Na tarde da última quinta-feira, (29), o SINDSERM
convocou todos os Servidores Públicos filiados a esta entidade a participar de
uma reunião no intuito de informar e atualizar os trabalhadores sobre as atuais
lutas do Sindicato. Na ocasião, os assuntos tratados foram:
- Mudança de Nível dos Professores
A implantação da Progressão (Mudança de
Nível) dos Professores com incremento de 5% sobre o salário base, conforme o
Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Educação (LEI MUNICIPAL,
2.292/2008).
Na ocasião a Diretora, Lenice Sales,
informou que em tratativas, o Município reconheceu que vai implementar o nível conforme estabelecido no Plano de Cargos,
Carreira e Salários da Educação. Porém o entrave se dá pelo fato do Município
alegar que desde 2011 concede 1% de Gratificação por Tempo de Serviço (Anuênio)
aos servidores da Educação, apesar de que tal benefício tenha sido extinto
naquela época. Informou ainda que as negociações com os Gestores continuam, e
que de forma alguma o servidor será penalizado por qualquer tipo de erro da
Gestão Municipal.
O Assessor Jurídico do SINDSERM, Dr.
Francisco Casimiro, argumentou ainda que: “os temas se amparam em duas
disposições distintas, fundamentadas por leis diferentes, de maneira que, esse
argumento do Município não justifica o fato de sempre se negarem a realizar o
repasse”. Ficou decidido que no dia 24 de julho
as partes se reunirão para buscar possível solução sobre o assunto.
- Revisão do Plano de Carreiras, Cargos e
Salários da Administração
Na semana passada, o SINDSERM esteve presente na primeira reunião com a
Comissão responsável pela revisão do Plano de Carreiras, Cargos e Salários da
Administração. Na oportunidade, a Comissão tratou de identificar as devidas correções na parte geral do Plano.
Na ocasião, ficou agendada um novo encontro para o dia 18 de julho, na
sede da Procuradoria do Município com o intuito de analisar e corrigir as
perdas salariais existentes no Plano a partir de um levantamento que será
realizado durante esse período.
- Data Base dos Servidores da Saúde
Regularizar o pagamento dos servidores da Saúde a partir da instituição
de uma data base para a realização desses pagamentos. As alegações da
administração municipal se dão em razão do atraso dos repasses oriundos da
União, o que para esta entidade classista não se justifica, tendo em vista que
é de responsabilidade do município em garantir que todos os servidores recebam
sua remuneração em data especifica, como ocorre nas outras secretarias.
As propostas do SINDSERM foram:
- Apresentar uma emenda à Lei Orgânica do Município instituindo uma data
base para pagamento dos servidores, no máximo, até o 10º dia do mês seguinte ao
vencido conforme acordo firmado entre a categoria, a Secretaria de Saúde e o
Ministério Público Estadual;
- E que o pagamento seja unificado e a Administração fixe uma data para
efetivá-los a todos indistintamente, de acordo com a Lei Orgânica do Município
de Picos.
Na próxima quinta-feira, (06), haverá uma reunião com a comissão para estabelecer
as condições de pagamento dos salários atrasados e firmar uma data específica
para que todos os Servidores da Saúde recebam seus salários.
- Eleições Diretas para Diretores
É uma disposição prevista nas
legislações vigentes da Educação como na Constituição Federal, no Plano
Nacional de Educação e no Plano Municipal de Educação que foi aprovado em
Picos.
O Prefeito reconheceu e solicitou a formação de uma comissão que elabore o
edital para as eleições de diretores nas escolas municipais de Picos. Para
tratar desse assunto ficou agendada uma reunião que ocorrerá no dia 17 de
julho, às 14 horas, na Secretaria Municipal de Educação. O edital será
publicado em setembro, a eleição em outubro e a posse de todos os eleitos em
janeiro de 2018.
- Revisão
do Plano de Carreiras, Cargos e Salários da Educação
Ficou decidido no final do mês julho será montada a comissão para
analisar, revisar e reformular o Plano de Carreiras, Cargos e Salários dos
Professores do Município.
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