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| A Assembleia Extraordinária aconteceu na Câmara Municipal de Picos e reuniu, aproximadamente, 60 servidores. |
Na tarde dessa segunda-feira, (24), o
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Picos realizou uma Assembleia
Geral Extraordinária com o intuito de debater assuntos pertinentes aos direitos
dos trabalhadores do Município e decidir a adesão à Greve Geral Nacional.
A assembleia foi conduzida pela Presidente, Edna Moura, e discorreu sobre pautas que interessam
aos trabalhadores do Município, em especial, aos servidores lotados na
Secretaria de Saúde e na Secretaria de Educação. Dentre as quais destacamos:
Previdência Própria do Município
O
Tribunal de Contas do Estado está fiscalizando e cobrando a quitação dos débitos em atraso, inclusive
ameaçando o bloqueio das contas do Município caso o déficit não seja sanado.
O SINDSERM, por sua vez, recorreu às várias
instâncias da Administração Pública para que seja regularizada e, nesse ano de
2017, há uma previsão de que a Prefeitura efetive o repasse de quase
700.000.000 (setecentos mil reais)
referente aos meses de fevereiro e março da Secretaria de Saúde e Administração.
Em contrapartida, a Secretaria de Educação vem efetuando os repasses
regularmente e em dias com a Previdência Própria.
Portanto, o Sindicato vem acompanhando e
examinando mensalmente os relatórios financeiros referente ao Fundo
Previdenciário de Picos junto à PicosPrev como forma de promover a
transparência e o acesso à informação da sociedade em geral.
Insalubridade aos Servidores da Saúde
A
implantação da insalubridade aos Servidores da Saúde é um direito previsto no
Plano de Cargos, Carreiras e Salários e que, até o presente momento, a
Administração Municipal não constituiu a perícia responsável em avaliar o grau e
percentual a ser adicionado aos salários dos trabalhadores.
Diante
isso, o Sindicato buscou mais uma vez o Ministério Público do Trabalho para se
informar sobre o andamento do processo em que reivindica a implementação. Na oportunidade, foi comunicado o agendamento de uma audiência entre o Ministério Público do Trabalho e a
Prefeitura de Picos para o mês de maio com o objetivo de cobrar a efetivação desse direito.
Atrasos de Salários pela Secretaria Municipal de Saúde
Nos últimos dias, servidores das mais diversas
categorias da Secretaria Municipal de Saúde procuraram o Sindicato para
denunciar mais um atraso dos seus pagamentos referentes aos meses de março e
abril.
Devido à reincidência do atraso de salários, o
SINDSERM se dirigiu ao Ministério Público do Estado na quinta-feira, (20), a
fim de demandar mais uma reclamação na Justiça contra o descumprimento do pagamento
de salários dos Servidores da Saúde conforme prevê o acordo do
10° (décimo) dia útil do mês subsequente.
Em assembleia, os
Servidores presentes deliberaram que, na próxima terça-feira, 02 de maio, irão
paralisar suas atividades e realizar uma manifestação em frente à Secretaria
Municipal de Saúde.
O SINDSERM lamenta a
baixa participação dos servidores da Saúde nas assembleias, mas aguarda uma
intensa adesão desses trabalhadores à paralisação do dia 02 de maio. Segundo a
Presidente, Edna Moura, a Secretaria de Saúde insiste em não propor soluções para
resolver tal problema: “o Sindicato vem expondo este descaso
há muito tempo. É uma situação inadmissível e que revolta os trabalhadores da
Saúde”.
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| A Presidente do SINDSERM convoca os Servidores da Saúde a participarem das atividades a fim de reivindicar e fortalecer a classe trabalhadora |
Mudança de Nível e Progressão
Nessa pauta houve grande avanço com a
Secretaria Municipal de Educação. Em reunião ocorrida na última quarta-feira,
(19), a Secretária de Educação, Rosilene Monteiro, solicitou que o Sindicato
aguarde até o dia 30 de maio que é o prazo a ser realizado o impacto
financeiro e sua implantação.
Adequação de jornada de trabalho
Quanto à adequação de jornada de trabalho dos Professores do Ensino Infantil, Fundamental I e Fundamental II,
o SINDSERM encaminhou, no dia
10 de março, um ofício denunciando a diferença da hora/aula dos Professores do
Ensino Infantil e Fundamental I em comparação ao Ensino Fundamental II, o que
vem causando insatisfação e descumprimento do tratamento isonômico entre as
classes.
Entretanto, ainda não houve
consenso e nem acordo definitivo. Portanto, haverá outras reuniões com a Secretaria de Educação com o propósito de resolver esse impasse de forma administrativa, visto que houve manifestação nessa direção.
Conselho Municipal de Educação
Não houve entendimento sobre a formação de um
Conselho Municipal, pois é preciso
baixar uma nova portaria atualizando as normas e os novos conselheiros, o que
ainda não está ocorrendo, como determina a legislação vigente.
Eleições diretas para Diretores
É uma disposição prevista nas legislações
vigentes da Educação como na Constituição Federal, no Plano Nacional de
Educação e no Plano Municipal de Educação que foi aprovado em Picos. Porém não é
o que vem ocorrendo, pois não há o cumprimento da lei e, tampouco, a intenção
que aconteça ainda esse ano.
Conforme Edna Moura, o processo de gestão
democrática é a defesa maior: “o processo se deve com a participação dos pais,
professores, alunos e todos os outros envolvidos na Educação que devem contribuir
na escolha do diretor escolar. Os diretores das escolas municipais devem ser
eleitos de acordo com o Quadro Efetivo do Município. Portanto, o Sindicato reitera
que os cargos de diretoria não devem ser assumidos por indicação, mas sim
por eleição”.
Reforma Trabalhista
O
assessor jurídico do SINDSERM, Francisco Casimiro, argumentou que a Reforma Trabalhista
que está em curso é um retrocesso, pois provocará perdas de direitos e
garantias aos trabalhadores.
Segundo Dr, Francisco Casimiro, essa reforma
de fato precariza as condições de trabalho e os
serviços públicos: “o trabalho será desregulamentado, surgindo contratos
parciais e temporários e isso, por consequência, acabam com os direitos
conquistados como: férias anuais de 30 dias, jornadas diárias de 8 horas,
descanso remunerado”.
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| Assessor Jurídico do SINDSERM - Francisco Casimiro de Sousa |
Reforma
da Previdência
O Diretor
Regional do Sindicato dos Bancários do Piauí, Fábio Neiva, declarou que essa atual proposta de Reforma da Previdência representará o fim de inúmeros direitos assegurados pela
Constituição Federal de 1988, como a aposentadoria.
Em seguida,
mencionou quais serão os principais prejuízos que essa
proposta provocará aos trabalhadores: “com essa reforma, todos contribuirão por
49 anos com a Previdência para se aposentar com 75 anos de idade; aumento da
idade mínima para 65 anos de idade tanto homens como mulheres e o fim da
aposentadoria especial para os trabalhadores rurais e professores”.
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| O Diretor Regional do Sindicato dos Bancários do Piauí - Fábio Neiva |
Escola
Sem Partido
A Tesoureira do SINDSERM, Lenice Sales,
explicou sobre essa Lei que tramita no Congresso Nacional é uma agressão ao
trabalho do Professor, pois o aprisiona e o proíbe de contextualizar seu
trabalho (o ensino) com a realidade: “a
Lei da Escola Sem Partido defende que os Professores não são educadores e,
portanto, deve-se restringir somente a obrigação de instruir trabalhadores sem
a capacidade de refletir sobre a vida em sociedade”.
Por outro lado, Lenice reafirma que a missão
do Professor é estimular o raciocínio, o senso crítico, a pluralidade de
opiniões e, assim, formar alunos tolerantes, respeitosos e conscientes.
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| A Tesoureira do SINDSERM - Lenice Sales |
Aprovação
em Assembleia
Ao final da Assembleia Geral ficou
deliberada, por unanimidade, a adesão à Greve
Geral Nacional na próxima sexta-feira, dia 28 de abril, às 7 horas, com
concentração em frente ao Fórum Governador Helvídio Nunes de Barros e, em seguida, manifestação pelas principais
avenidas do centro de Picos.
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| Os servidores presentes aprovam por unanimidade a adesão à Greve Geral Nacional do dia 28 de abril |
Outras fotos da Assembleia Geral:
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