Servidores reintegrados denunciam a Gestão Municipal por descumprir acordo do repasse retroativo à Previdência

Servidores Reintegrados ao serviço público em 2014 comparecem a reunião na sede do SINDSERM Picos

Na manhã dessa segunda-feira, (06), cerca de 30 servidores reintegrados ao serviço público em 2014 se reuniram na sede do SINDSERM para denunciar o descumprimento do acordo firmado pelo município, em 2014.

Na oportunidade, os servidores presentes indicaram a possibilidade de ingressar com ação na justiça contra o gestor do município. O motivo para essa ação judicial é devido o descumprimento do acordo no qual a administração se compromete repassar à Previdência Própria o retroativo referente ao período de 10 anos em que esses trabalhadores estiveram afastados de suas funções.

No total foram 111 servidores reintegrados que obtiveram aprovação no concurso público realizado pela Prefeitura de Picos no ano de 2002 e nomeados em dezembro de 2004. No entanto, foram exonerados dos seus cargos por intermédio de um decreto expedido pelo ex-Prefeito, Gil Paraibano, em janeiro de 2005.

Na época, insatisfeitos com essa decisão, os servidores ingressaram processo na Justiça do Trabalho e, após quase 10 anos de luta, foram reintegrados aos seus respectivos cargos após um acordo estabelecido no ano de 2014. Nesse acordo, eles abdicaram dos salários referentes ao período que deveriam estar trabalhando, em compensação, o município se comprometia a fazer o repasse retroativo à Previdência. Porém, já se passaram mais de 2 anos e nada foi cumprido.

A Presidente do SINDSERM, Edna Moura, garantiu que providências urgentes serão concretizadas: “a princípio convocamos todos esses trabalhadores para mostrarmos a realidade, debatermos as medidas e unirmos forças contra essa situação. Estamos prestando assessoria jurídica com o propósito de ingressarmos com uma ação na Justiça e exigirmos o cumprimento desse acordo”.

Dr. José Francisco Brito, Assessor Jurídico do SINDSERM, orienta os servidores sobre as próximas medidas

Edna Moura afirmou que o Sindicato repudia essa atitude e que convocará outras reuniões com o intuito de unir todos esses servidores: “o prejuízo é enorme, sobretudo, para a aposentadoria desse trabalhador. Como um trabalhador irá se aposentar sendo que o calculo constam apenas 3 anos de contribuição? É inadmissível que esses 111 servidores sejam prejudicados dessa forma!”

Presidente do SINDSERM Picos - Edna Moura

Colaboração: José Maria Barros