SINDSERM comparece a audiência pública sobre a Lei Orçamentária Anual 2017

A audiência pública sobre a LOA ocorreu no plenário da Câmara Municipal de Picos

Na manhã desta quarta-feira, 10, a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Avaliação promoveu uma audiência pública para debater a Lei Orçamentária Anual, que fixará os recursos para serem investidos pela administração municipal no ano de 2017.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) estabelece as despesas autorizadas e as receitas previstas para o ano de 2017, de modo a viabilizar o cumprimento dos objetivos e metas do Plano Plurianual (PPA) em consonância com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A função dessa Lei é atender às demandas da sociedade, que a cada dia se elevam, fazendo-se necessária a elaboração do Planejamento Orçamentário que promova a alocação eficiente dos recursos disponíveis.

A secretária de Planejamento, Orçamento e Avaliação, Oneide Rocha, afirma que nenhuma despesa pública pode ser executada fora do Orçamento. “na Lei Orçamentária Anual elencamos as prioridades anuais, por isso, a Lei tem como objetivo central disciplinar todas as ações do Governo Municipal, tendo em vista, que não poderão ser realizadas despesas sem prévia autorização”.

Na oportunidade, a Presidente do SINDSERM, Edna Moura, sugeriu a Administração Municipal que priorizasse a construção de escolas municipais em bairros mais carentes e recomendou a construção de uma Biblioteca Municipal com amplo acervo bibliotecário, diversidade de material e ferramentas tecnológicas como forma de inclusão social e amparo aos polos acadêmicos da cidade.

 Em conclusão ao seu pronunciamento, Edna alertou sobre a necessidade de instalação de câmaras de monitoramento nos principais bairros e avenidas da cidade: “com a sucessão de crimes ocorridos na cidade, é mais que fundamental que hajam câmaras de monitoramento como equipamento de auxílio ao trabalho da polícia no combate a violência, à criminalidade e a ação de delinquentes".

Edna Moura reivindica a construção de novas escolas municipais e medidas de segurança pública

A coordenadora municipal dos Direitos da Mulher, Nega Mazé, requer a atenção dos órgãos públicos para à garantia dos direitos femininos.