A
Prefeitura de Picos, por meio da Procuradoria Geral do Município, informou a
Diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Picos – SINDSERM, o cronograma de convocação dos candidatos
aprovados aos seus respectivos cargos no Concurso Público de Picos realizado
em 2016.
Segundo o Procurador Geral do Município, Dr.
Maycon Luz, essa nova convocação cumpre com o acordo assumido junto ao Procurador,
Dr. Carlos Henrique Pereira, do Ministério Público do Trabalho em audiência
ocorrida no dia 03 de abril de 2018.
Audiência Pública
O Ministério Público do Trabalho realizou audiência
pública para discutir com o poder público municipal e a sociedade civil
sobre os encaminhamentos de nomeação dos aprovados no Concurso Público de
Picos ocorrido no ano de 2016 e buscar soluções para a transição entre
trabalhadores a títulos precários para servidores concursados (ou efetivos) ao
serviço público.
Na audiência, em entrevista concedida ao SINDSERM, o Procurador do
Trabalho, Dr. Carlos Henrique Pereira, argumentou que o objetivo do Ministério Público do Trabalho é propor
alternativas que dê celeridade ao processo de substituição dos trabalhadores
contratados a títulos precários por trabalhadores concursados de forma efetiva
e em conformidade com o edital do Concurso:
“Na audiência pública
requeremos junto aos representantes do Município que nomeie de imediato os
cargos de maior vacância. Os demais serão nomeados no decorrer da validade
do concurso, enquanto isso, serão realizadas reuniões com os representantes do
Município e a comissão de aprovados para debater prazos”.
Atuação do Sindicato dos Servidores
Públicos Municipais de Picos
Através de denúncias e demandas apresentadas ao
Ministério Público do Estado, foi originado o inquérito civil (posterior Ação
Civil Pública) responsável por fiscalizar e acompanhar todo o processo para a
realização do Concurso Público (leia a reportagem: “Concurso Público
desperta interesses obscuros em Picos” publicada no dia 22 de junho de 2015).
O SINDSERM atuou em conjunto com o Ministério
Público do Trabalho e, sobretudo, com o Ministério Público do Estado que procedeu
com excelência para a organização, logística e lisura do concurso público:
“O Sindicato lutou por um concurso justo e honesto. E
abraçamos esta causa para que essas pessoas realizassem o
sonho de ingressar no serviço público. Acredito que todos, através dos seus
méritos, estão empenhados em exercer da melhor forma possível suas atividades
laborais”, afirmou a Presidente Lenice Sales.
Concurso Público de
Picos
O Concurso foi homologado no dia
26 de fevereiro de 2017 com o total de 441 candidatos aprovados e a primeira
convocação aconteceu no dia de 07 de março de 2017, publicado no Diário Oficial
dos Municípios, através do decreto de nº 35/2017.
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