Por meio de edital de convocação, a Diretoria Executiva do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Picos realizou mais uma Assembleia Geral Extraordinária, na tarde desta terça-feira, 10 de abril, no plenário da Câmara Municipal de Picos, e contou com participação expressiva dos servidores filiados a entidade.
A Assembleia teve como
objetivo esclarecer, debater e deliberar acerca de assuntos
que abrangem interesses coletivos e das mais diversas categorias, sendo
conduzida pela vice-presidente, Edna Moura, em conjunto com os membros e
assessores jurídicos do SINDSERM. As pautas foram às seguintes:
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL (ANTIGO IMPOSTO SINDICAL)
A Lei 13.467/2017, que aprovou o texto da
Reforma Trabalhista, tornou facultativa a contribuição sindical. Para esclarecer todas as
dúvidas, os assessores jurídicos argumentaram o porquê que a Reforma alterou o modo de cobrança da contribuição
sindical.
A maioria dos presentes assinaram a autorização de descontos da contribuição naquela mesma oportunidade porque entenderam que esse recurso é para ser investido na construção do auditório e futuramente no clube dos servidores públicos municipais, pois a contribuição arrecadada mensalmente não é suficiente para alcançar esses objetivos.
Os servidores que demonstre interesse em contribuir com o desconto dirija-se a sede para assinar a autorização que logo será encaminhada ao Município para desconto em folha que o SINDSERM encaminhará as Secretarias. Precisamos dessa autorização prévia e expressa para acompanhar a efetivação dos descontos em sua integralidade. Qualquer impasse, por ventura, apareça em relação a burocracia da Administração Municipal o SINDSERM tratará de resolver.
Na ocasião, ficou acordado que a Contribuição
Sindical será autorizada individualmente, conforme proposta apresentada pela
entidade sindical. Os representantes do Sindicato
facultaram a escolha de cada trabalhador e entregou os termos de autorização
para contribuição sindical apenas para aqueles filiados que, opcionalmente,
decidiram por contribuir com esse subsídio de aporte financeiro anual a entidade.
A maioria dos presentes assinaram a autorização de descontos da contribuição naquela mesma oportunidade porque entenderam que esse recurso é para ser investido na construção do auditório e futuramente no clube dos servidores públicos municipais, pois a contribuição arrecadada mensalmente não é suficiente para alcançar esses objetivos.
Os servidores que demonstre interesse em contribuir com o desconto dirija-se a sede para assinar a autorização que logo será encaminhada ao Município para desconto em folha que o SINDSERM encaminhará as Secretarias. Precisamos dessa autorização prévia e expressa para acompanhar a efetivação dos descontos em sua integralidade. Qualquer impasse, por ventura, apareça em relação a burocracia da Administração Municipal o SINDSERM tratará de resolver.
IMPOSTO SINDICAL X CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL
>>>
Contribuição sindical (ou imposto sindical):
– O valor, agora
com o nome de contribuição, é opcional e corresponde a um dia de trabalho por
ano. O repasse é feito sempre no mês de março.
– O desconto só
ocorrerá se o empregado autorizar expressamente, em documento assinado, junto
ao sindicato ou entidade representativa.
>>> Contribuição
assistencial ou associativa (mensalidade sindical):
– Exclusiva dos
filiados ao sindicato;
– O pagamento
pode ser feito mensalmente;
INFORMES GERAIS
Dívida da Previdência Própria de
Picos
Através do
último relatório atualizado encaminhado ao Sindicato, no dia 27 de março de
2018, foi constatado que as pendências aumentaram assustadoramente. Portanto,
os valores das dívidas atuais da Previdência Própria do Município são,
respectivamente:
- Parte Funcional (ou
servidora) é de 1.561.865, 44 (um milhão, quinhentos e sessenta e um
mil e oitocentos e sessenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos);
- Parte Patronal é de
1.658.438,28 (um milhão, seiscentos e cinquenta e oito mil, quatrocentos
e trinta oito reais e vinte e oito centavos) e;
Encerramento da Greve dos
Servidores da Saúde
Deflagrada no dia 12 de janeiro, a Greve dos Servidores da Saúde teve
duração de quase 3 (três) meses operando apenas em regime de escala para a manutenção dos serviços e atendimentos em 30%
para garantir a legalidade do movimento grevista. Na assembleia, os servidores da Saúde presentes votaram, por unanimidade, pelo encerramento da Greve da Saúde pelo fato dos salários do mês de fevereiro estarem sendo depositados nas contas dos trabalhadores e pelos salários de março terem sido efetuados integralmente.
Durante esse período, através da elaboração do Calendário de
Atividades de Greve, houveram numerosas manifestações e
reuniões para que fossem efetuados os pagamentos em dias desses trabalhadores.
Além disso, o movimento de Greve exige que seja cumprida a data-base (até o 5°
dia útil do mês subsequente) e apresentada à tabela de pagamento das
categorias.
Enaltecemos à luta dos bravos resistentes que permaneceram na greve e destacamos também a atuação Jurídica Federal e do setor jurídico do Sindicato que obtiveram êxito em favor dos trabalhadores.
Enaltecemos à luta dos bravos resistentes que permaneceram na greve e destacamos também a atuação Jurídica Federal e do setor jurídico do Sindicato que obtiveram êxito em favor dos trabalhadores.
Plano de Saúde - UNIMED
Com
o objetivo de incentivar a implementação de programas de promoção à saúde para
seus filiados, o SINDSERM consultou a empresa UNIMED por meio de sua
representante, Leninha Araújo, em Picos. Em seu discurso, ela informou que a UNIMED atua
em Picos há 23 anos no mercado de saúde suplementar e conta com mais de 90
médicos cooperados e mais de 150 prestadores credenciados, entre hospitais,
clínicas, laboratórios clínicas radiológicas e clínicas especializadas, além de
atendimento de urgência e emergência em todo o Brasil, por meio do intercâmbio
com o Sistema Unimed.
Equiparação Salarial
A equiparação salarial era uma luta do SINDSERM
desde setembro do ano passado, ao qual reivindicávamos o cumprimento da
isonomia salarial para cerca de 600 servidores que exercem o mesmo cargo (ou
categoria) e recebem salários diferenciados (em
conformidade ao artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT). Ela foi celebrada em reunião ocorrida com a
Procuradoria do Município e, através desse acordo, alguns servidores obtiveram ganho de até 11,6% nos seus salários.
Data-base de reajuste de salários dos
Servidores Municipais
A implantação do
Reajuste Salarial dos Servidores da Administração Geral está disposta no Artigo 2° da Lei Nº 2.528 de 28 de Outubro de 2013 que assegura: “Fica fixado o mês de maio como data base para
atualização dos vencimentos dos referidos servidores”. Informamos que
os assessores jurídicos estão analisando e calculando o valor do reajuste
salarial baseando-se nos índices percentuais de inflação.
III Conferência Municipal de Educação
A Conferência Municipal de
Educação foi realizada pela Secretaria de Educação na última sexta-feira, 06 de abril, e teve como objetivo
explanar os avanços e escolher delegados que serão responsáveis pela avaliação e
execução do Plano Nacional de Educação.
Na Conferência, a professora e
Diretora de Comunicação, Maria Salete Leitão, foi eleita delegada representante
do Sindicato e assumiu o compromisso de acompanhar, contribuir e monitorar a
execução do Plano Municipal de Educação (PME).
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