O Sindicato dos Servidores Públicos
Municipais de Picos continua engajado em buscar os melhores resultados para os
filiados e as filiadas à entidade. Para demonstrar isso em fatos, o SINDSERM produziu
uma “Retrospectiva 2019” em formato
de reportagem especial para que vocês possam relembrar as
principais ações e conquistas do Sindicato neste ano:
terça-feira, 29 de janeiro de 2019
Na manhã dessa terça-feira, 29 de janeiro, o SINDSERM recebeu denúncias acerca do desabamento do forro do teto da Creche Tia Karoliny, localizada no bairro Aerolândia. Conforme relatos de pessoas: "devido as infiltrações, o forro do teto da Creche veio a desabar e, por medida de segurança, a Secretária Municipal de Educação solicitou o destelhamento e a reparação dos danos causados na unidade".
Em busca de apurar as informações relacionadas ao fato, uma equipe de diretores do Sindicato se dirigiram a referida creche, porém encontrava-se fechada e sem ninguém que pudesse responder.
Em busca de apurar as informações relacionadas ao fato, uma equipe de diretores do Sindicato se dirigiram a referida creche, porém encontrava-se fechada e sem ninguém que pudesse responder.
Quase 6 meses após a denúncia, nada foi resolvido de modo que viesse a evitar esse incidente, o que pode comprometer o inicio das aulas que está previsto para o dia 19 de fevereiro (conforme informa o site da Prefeitura de Picos).
A precariedade das Escolas Municipais de Picos em relação a estrutura física, instalações hidráulicas e elétricas (e etc.) já haviam sido constatadas pela equipe do Sindicato por meio de relatório o qual foi encaminhado ao Ministério Público do Trabalho em setembro de 2018 em forma de denúncia. Na oportunidade, a equipe cobrou reparos nas dependências desta Creche Tia Karoliny.
sexta-feira, 29 de março de 2019
Servidores filiados(as) aprovam por unanimidade a prestação das contas em Assembleia Geral Ordinária
Em cumprimento ao Estatuto que rege a entidade classista, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Picos convocou e realizou na última sexta-feira, 29 de março de 2019, a Assembleia Geral Ordinária Anual para a prestação de contas do exercício anterior que corresponde ao ano de 2018.
Na oportunidade, foi apresentado a proposta orçamentária para o exercício em curso neste ano de 2019, a discussão das principais reivindicações da categoria e o esclarecimento de dúvidas dos(as) filiados(as) presentes.
O Tesoureiro do SINDSERM, Nathécio Natanael, conduziu a prestação de conta anual com a assistência do Contador, Ítalo Monteiro, do escritório Decisão Serviços Contábeis, que calculou os balanços financeiros, planilhas de gastos e aplicações. Ele fez observações acerca dos principais gastos, relatando as entradas e saídas pontuais de mês a mês, posteriormente, aprovada pelos presentes por unanimidade e sem contestações.
Por fim, reafirmamos nosso compromisso de prezar, acima de tudo, pela lisura, retidão e transparência desta entidade que defende os interesses e os direitos dos nossos Servidores Públicos Municipais.
terça-feira, 02 de abril de 2019
Conselho do PICOSPREV expõe reivindicações e cobra esclarecimentos sobre a aposentadoria dos Servidores
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Picos – SINDSERM, representado pelo Conselheiro, Nathecio Natanael, e os Assessores Jurídicos, Giovanni Madeira e José Francisco Brito, estiveram reunidos os membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal e o Gerente, Wallyson de Andrade, do Fundo de Previdência de Picos (PICOSPREV) e a empresa Serviços e Consultoria em Previdência (SERCONPREV) representada pelos Assistente Jurídico, Francisco Paes, Assistente Financeiro, Reginaldo Lima, e o Assistente Contábil, Salomão Holanda Junior.
Na ocasião, os membros e conselheiros reivindicaram:
- Viabilizar reuniões, sempre que solicitado, entre os conselheiros e os representantes da empresa com o objetivo de qualificar o serviço prestado pela empresa à Previdência Própria de Picos, bem como, sanar dúvidas sobre os balancetes e cálculos previdenciários;
- Agilidade no levantamento dos valores e no cálculo atuarial dos 111 servidores reintegrados e dos contribuintes aptos a se aposentarem;
- A autonomia da PICOSPREV (pois ainda é vinculada a Secretaria de Finanças do Município)
O Assessor Jurídico do SINDSERM, Giovani Madeira, mencionou o acordo celebrado entre 111 servidores que foram exonerados e reintegrados (no ano 2014). Nesse acordo, os reintegrados abdicaram dos salários referentes ao período que deveriam estar trabalhando e, em compensação, o Município se comprometia a fazer o repasse retroativo à Previdência, o que nunca foi cumprido. Conforme Giovani:
“os efeitos previdenciários, que deveriam constar desde dezembro de 2004, ficaram apenas no papel, ou seja, esses servidores nada possuem a título de recolhimentos previdenciários e o montante da dívida já acumula mais de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) no total. Isso nos preocupa e, por isso, pedimos celeridade e agilidade no processo desses servidores”.
Em resposta, o Gerente de Previdência pontuou que o valor informado pelo advogado é “estimativo” e que para um cálculo passível de homologação da Secretaria de Previdência Social necessita de um levantamento inicial dos salários da época de todos os servidores reintegrados, o que, segundo Wallyson Andrade:
“O levantamento dos salários da época de todos os servidores reintegrados já está sendo feito. A demora para conclusão desse levantamento inicial é devido o período de 2004 a 2006 não estarem no banco de dados dos computadores, fazendo-se necessário a pesquisa direta no arquivo físico das Secretarias de Administração, Saúde e Educação. Somente após esse levantamento é que poderemos solicitar um cálculo atuarial dos salários para que possamos ter a real noção do valor a ser cobrado dos responsáveis”, informou.
Em seguida, o conselheiro, Nathecio Natanael, questionou o último reparcelamento em 200 vezes: “a SERCONPREV não sentou com os conselheiros para nos alertar ou nos esclarecer acerca das consequências desse parcelamento no futuro”, afirmou.
Em resposta ao questionamento, o Assistente Jurídico, Francisco Paes, da SERCONPREV, declarou que: “o município de Picos tem uma previdência modelo, pois tem rendimentos positivos (superávit) e o valor do reparcelamento não dá prejuízos, pois incidem juros e atualização monetária que é calculado mensalmente a cada parcela paga. O Tribunal de Contas está fiscalizando a RPPS e dão prazo de 60 dias para pagar ou então tem as contas bloqueadas, medida esta que entrou em vigor a partir de setembro de 2016”.
O Assistente Financeiro, Reginaldo Lima, informou que: “aqueles que contribuíam com o antigo Regime Geral de Previdência no período anterior a Abril de 1993, devem procurar o INSS para obter a Certidão por Tempo de Contribuição (CTC) carimbado comprovando os anos trabalhados na Prefeitura. Esse tempo será computado para aposentadoria no PICOSPREV:
“Aos Servidores que quiserem solicitar o extrato de suas contribuições podem requerer ao PICOSPREV, o pedido será encaminhado à SERCONPREV que emitirá extrato de contribuição previdenciária para cada indivíduo analisar a sua situação”, concluiu.
quarta-feira, 03 de abril de 2019
Servidores do SAMU apresentam reivindicações ao Secretário de Saúde de Picos
Na manhã dessa quarta-feira, 03 de abril, ocorreu uma reunião entre representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Picos – SINDSERM, os(as) Enfermeiros(as) do SAMU, os(as) Técnicos(as) de Enfermagem do SAMU e o Secretário Municipal de Saúde, Waldemar dos Santos Junior, para dialogar a respeito de assuntos que promovam a valorização desses profissionais que prestam atendimentos essenciais de urgência e emergência.
Inclusão dos Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem da categoria SAMU no Plano de Cargos, Carreiras e Salários
No último concurso público realizado pelo Município de Picos-PI, através do Edital 001/2016, foram ofertadas diversas vagas para a composição da categoria de Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Porém, ainda hoje, estes cargos não estão contemplados pelo Plano de Cargos, Carreira e Salários da Saúde (Lei Municipal 2.587/2014).
Os(as) representantes do Sindicato propuseram a inclusão da categoria SAMU e da categoria dos Enfermeiros Ambulatoriais ao referido Plano de Carreira da Saúde, pois assim os profissionais dessas referidas categorias progredirão de Carreira.
O Secretário, Dr. Junior, solicitou a reivindicação por escrito para discutir com a Procuradoria do Município sobre a viabilidade de inclusão de todos os profissionais do SAMU no Plano de Carreiras. Na próxima reunião, com data a ser definida, o Sindicato estará presente para a rodada de negociação.
Equiparação Salarial da categoria dos Enfermeiros do SAMU
A equiparação é uma luta antiga do Sindicato, pois não justifica que servidores que desempenhem as mesmas funções e a mesma carga horária possuam salários diferenciados. A exemplo disso, os 6 (seis) Enfermeiros do SAMU possuem remunerações inferiores aos Enfermeiros do Município. Portanto, a proposta de equiparação prevê a isonomia salarial entre servidores que exerçam o mesmo cargo (categoria) e recebem salários diferenciados.
O Secretário se comprometeu a dialogar e analisar o impacto financeiro da equiparação juntamente com a Procuradoria do Município.
Insalubridade para Servidores do SAMU
Os servidores informaram que tentaram administrativamente a implantação do percentual de 20% de insalubridade, porém nunca houve avanço. Conforme a Presidente do SINDSERM Picos, Lenice Sales, a judicialização desse processo é uma alternativa desgastante e moroso.
O Secretário reiterou, novamente, que é necessário estudar impacto financeiro para ver a viabilidade dessa implementação.
quinta-feira, 4 de abril de 2019
SINDSERM convoca reunião com os Professores(as) da Educação Infantil para debater a carga horária de trabalho
Conforme decidido em Assembleia ocorrida na última sexta-feira, 29 de março, a Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Picos – SINDSERM, Lenice Sales, convocou reunião com os professores e as professoras de educação infantil da rede municipal de ensino com o propósito de debater sobre a carga horária e as condições de trabalho da categoria.
Em resposta às duvidas a respeito da carga horária de trabalho, o assessor jurídico, Francisco Casimiro de Sousa, fundamentou suas orientações no que está regulamentado na Lei do Piso (nº11.738/2008) e na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação):
“A LDB sugere que seja elaborado um calendário em que os alunos tenham às 800 horas/aulas e os 200 dias letivos sem que haja sobrecarga para o professor. Já a Lei do Piso determina, em seu artigo 2º, § 4º, que na composição da jornada de trabalho, observar-se-á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com alunos. Desta forma, no mínimo 1/3 da jornada de trabalho deve ser destinado às chamadas atividades extraclasse”.
Na ocasião, foi denunciado que há professores 40 horas que estão ministrando 35 aulas ao invés de 26 aulas, isto é, sem usufruir o horário pedagógico que é direito previsto em Lei. A Presidente, Lenice Sales, questionou o porquê da ausência e do silêncio desses trabalhadores que estão sendo prejudicados:
“É difícil agir e tomar providências sem recebermos denúncias, sobretudo daqueles que são prejudicados. As assembleias é o lugar democrático para propor assuntos e novos debates. Infelizmente a maioria não participam, não lutam pelo seu direito e ainda atribui a culpa ao Sindicato ‘de não está fazendo nada’. Temos que nos conscientizar que o Sindicato somos nós: os servidores e as servidoras”.
Após a reunião, atendendo ao requerimento do professor e das professoras presentes na reunião, o SINDSERM encaminhou na manhã desta quinta-feira, 04 de abril, ofício solicitando reunião urgente com a Secretária de Educação, Rosilene Monteiro, e sua equipe de coordenação de ensino.
quinta-feira, 4 de abril de 2019
Representantes do Sindicato visitam os filiados da Banda de Música de Picos
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Picos - SINDSERM, representado pela Presidente, Lenice Sales, e Diretores, Airton Dias e Verônica Silva, visitaram o local de ensaios dos instrumentistas da Banda de Música de Picos na noite dessa quinta-feira, 04 de abril de 2019.
Em seu discurso aos integrantes da Banda de Música, Lenice Sales explicou as denúncias que foram registradas em ofícios para a Prefeitura e a Secretaria de Cultura e elogiou a dedicação dos Diretores, Isaias Filho e Wellington Araújo, na busca de melhorias e conquistas para o grupo.
A visita resultou na elaboração de novo ofício solicitando reunião urgente com o Secretário de Cultura, Iata Anderson Rodrigues, para tratar de reivindicações dos integrantes a fim de que a Banda de Música continue a desempenhar seu exímio trabalho nos eventos cívicos e comemorativos da cidade.
As reivindicações consideradas prioritárias são: a aquisição de novos instrumentos, a convocação dos aprovados no Concurso Público de Picos e a transferência dos ensaios para uma sede adequada.
segunda-feira, 15 de abril de 2019
SINDSERM inicia visitas aos setores da Secretaria de Administração de Picos
O trabalho imparcial, sério e legítimo praticado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Picos durante todo o ano de 2018 em visitas a todas às Escolas Municipais e às Unidades Básicas de Saúde, possibilitou a sociedade picoense conhecer em detalhes a realidade dos serviços essenciais prestados à população e instigar as autoridades competentes a adotarem providências.
Seguindo o mesmo propósito de amparar, esclarecer e conscientizar os filiados e as filiadas que representamos, a Diretoria do SINDSERM iniciou na última semana as visitas aos setores e subsecretárias vinculados(as) a Administração Municipal de Picos.
Reiteramos que o SINDSERM, gestão: “Autonomia e Coragem para Lutar” atua na defesa e na luta pela garantia dos direitos dos nossos trabalhadores e nossas trabalhadoras.
quarta-feira, 15 de maio de 2019
Estudantes e trabalhadores de Picos promovem manifestação contra os cortes de recursos à Educação
Estudantes, professores, trabalhadores, sindicalistas e a população em geral se uniram em Picos para protestar contra os cortes de recursos à Educação e a desvalorização dos(as) educadores(as) e em defesa da Educação pública, gratuita e de qualidade. A manifestação ocorreu na manhã dessa quarta-feira, 15 de maio, percorrendo as avenidas, praças e ruas da cidade e foi finalizada com ato público na Previdência Social (INSS).
Mesmo sob intensa chuva, milhares de pessoas participaram da manifestação munidas de roupas pretas, cartazes, faixas e carros de som que entoavam a indignação contra o Governo Federal e Estadual como “a nossa luta unificou, é estudante junto com o trabalhador” e “a nossa luta é todo dia, educação não é mercadoria”.
A Greve Nacional da Educação realizada hoje é a primeira atividade do “calendário de lutas” que deve continuar a promover iniciativas públicas até a Greve Geral contra a Reforma da Previdência que acontecerá no dia 14 de junho. Conforme a Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Picos, Lenice Sales, o propósito da manifestação “é unir os trabalhadores e estudantes do Município de Picos para reagirmos contra o descaso, desmonte e precarização da Educação e, posteriormente, contra Reforma da Previdência que é injusta e desigual”.
terça-feira, 21 de maio de 2019
SINDSERM promove "Dia de Beleza" para as Mamães filiadas à entidade
A Diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Picos – SINDSERM, promoveu durante a manhã e tarde dessa terça-feira, 21 de maio de 2019, a 3ª edição do “Dia das Mães do SINDSERM Picos”, evento tradicionalmente realizado no mês de maio.
Em alusão a essa data tão importante, a programação deste ano destacou à valorização e autoestima das mamães. O momento teve o tema “Dia de Beleza das Mamães filiadas” e foi comemorado com muita alegria e interação entre as nossas queridas trabalhadoras.
A Presidente do SINDSERM Picos, Lenice Sales, enalteceu a presença de todas às filiadas que contribuíram para o sucesso do 3ª Dia das Mães:
“Com muito entusiasmo, proporcionamos atendimentos estéticos e serviços de: cabeleireira, design de sobrancelhas, manicure/pedicure, maquiagem e limpeza de pele. Nós, mulheres da Diretoria do SINDSERM, nos sentimos honradas em acolher todas às mamães filiadas aqui na sede do Sindicato que é patrimônio nosso”, afirmou.
A principal entusiasta da festa comemorativa, a Diretora Social, Aylane Rodrigues, agradeceu o empenho dos colegas e profissionais para a realização dessas atividades: “o nosso sentimento é de gratidão a todos e tenho certeza que cumprimos nossa missão”.
Por fim, foi sorteado dois vales-compras de 150 reais no Supermercado Barbosa e as ganhadoras foram: Kelly de Sousa (Professora da Secretaria Municipal de Educação) e Maria Laiz Santos (Secretaria de Obras do Município). A Gestão "Autonomia e Coragem para Lutar" agradece a todas que participaram desse momento tão especial!
quinta-feira, 23 de maio de 2019
SINDSERM conquista reajuste salarial de 5,07% para os(as) servidores(as) das Secretarias de Administração e Saúde de Picos
Com o propósito de negociar o percentual de reajuste salarial para os servidores, a Diretoria Executiva do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Picos - SINDSERM, convocou reunião com o Procurador Geral do Município, Dr. Maycon Abreu Luz, para dialogar e negociar a proposta de reajuste deste ano.
Após horas de negociação, a Diretoria do Sindicato e o Procurador do Município decidiram pelo percentual de 5,07% de reajuste salarial para todos(as) servidores(as) vinculados(as) a Secretaria Municipal de Administração e Secretaria Municipal de Saúde.
O valor de 5,07% de reajuste é superior ao índice da inflação acumulado nos últimos 12 meses e acrescenta ganho real ao salário de cada servidor sem que onere o setor financeiro da Prefeitura ou inviabilize o bom funcionamento da máquina pública.
O Procurador, Maycon Luz, disse que o projeto de lei será encaminhado com urgência para a Câmara Municipal e, após votado e aprovado pelos vereadores, será implantado nos salários deste mês de maio:
“O projeto de lei deverá ser votado hoje, ou mais tardar, será na próxima quinta-feira. Se caso não constar este mês, o valor retroativo será acrescentado ou somado no próximo mês”, afirmou.
A Presidente do SINDSERM, Lenice Sales, considera satisfatória a negociação, pois: “todos os anos o Sindicato tem conquistado o reajuste que é de direito aos trabalhadores e o Município cumprido com o compromisso. Desde a aprovação da Lei do Plano de Carreira que assegura o reajuste dos trabalhadores da Administração (em 2013) e da Saúde (em 2014), o Sindicato tem avançado sempre na garantia desse direito”.
Reajuste Salarial é direito conquistado em Lei pelo SINDSERM
Implantada a partir do ano 2013, o reajuste salarial dos servidores (database) para o mês de maio de cada ano é um direito previsto aos trabalhadores inseridos no Plano de Carreiras, Cargos e Salários das secretarias de Administração e Saúde e abrange as mais diversas categorias da Administração Geral.
Disposta no 2° Artigo da Lei Nº 2.528 de 28 de Outubro de 2013 (Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Administração) que assegura: “Fica fixado o mês de maio como data base para atualização dos vencimentos dos referidos servidores”;
E no Artigo 42 da Lei Municipal Nº 2.587 de 16 de Outubro de 2014 (Plano de Cargos, Carreira e Salários da Saúde): “Os valores dos vencimentos serão revisados, geral e anualmente, sempre na mesma data e sem distinção de índices, conforme o disposto no inciso X, do artigo 37 da Constituição Federal” e no Parágrafo Único que garante: “O mês de Maio será a data base de atualização dos vencimentos dos servidores alcançados por esta Lei, a exemplo do que ocorre com os demais servidores públicos deste Município, nos termos da Lei Municipal n° 2.528/2013, com efeitos a partir do ano subsequente ao da vigência desta Lei”.
quinta-feira, 30 de maio de 2019
SINDSERM reúne professores(as) para debater carga horária, mudança de nível e revisão do Plano da Educação
Na tarde de quinta-feira, 30 de maio, a Diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Picos – SINDSERM, realizou Assembleia Extraordinária com os Servidores Públicos Municipais filiados e filiadas à entidade para informar as últimas negociações e debater pautas relacionadas à Educação Básica de Picos.
Carga Horária dos Professores e Professoras
A Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Picos, Lenice Sales, iniciou a Assembleia repassando aos professores e professoras o que foi discutido em reunião junto a Secretaria Municipal de Educação de Picos que aconteceu na data do dia 17 de maio para tratar da Carga horaria dos professores e a Portaria baixada pela Secretária de Educação.
De acordo com a Presidente do SINDSERM, essa portaria fere os direitos dos professores em relação ao seu horário pedagógico e onera a carga horaria dos mesmos:
“Entendemos que é direito do aluno aos 200 dias letivos e as 800 horas aulas anuais e em nenhum momento o Professor se recusa a cumprir com o que determina, porém entendemos que é responsabilidade do Município cumprir o que estabelece a Lei. Portanto, a Gestão tem o dever de organizar o calendário escolar sem que onere a carga horaria do professor como da forma que está sendo feita”, afirmou Lenice.
Em discussão com a categoria, foi ouvido vários relatos de lotação irregular, disparidade na carga horaria e descumprimento a Lei do Piso Salarial. Como encaminhamento dessa pauta, os professores e as professoras presentes decidiram que: o SINSERM Picos, através de sua Assessoria Jurídica, encaminhe a SEME um documento propondo a regularização da carga horária dos Professores.
Mudança de Nível dos Professores e Terço de férias dos professores
Sobre essa pauta, a Diretoria e Assessoria Jurídica informaram que teve uma audiência de instrução no dia 06 de maio, onde Sindicato e a Gestão se fizeram presentes.
De acordo com as alegações dos representantes do Município: “o Sindicato agiu de má-fé, pois tinha sido acordado em mesas de negociações que 5% da mudança de nível seria adicionada ao contracheque dos professores em abril de 2018 e os outros 5% no ano de 2021”
Já o SINDSERM, representado pelo Assessor Jurídico, Giovani Madeira, em seu contra-argumento respondeu que:
“Na época, a proposta foi rejeitada pela Diretoria do Sindicato e também pela categoria (professores), aceitando apenas que fosse implantada os 5% em abril de 2018 (o que aconteceu) e o SINDSERM entraria com ação judicial cobrando que fosse implantada os outros 5% e o pagamento do terço de férias conforme dispõe no artigo 37 (em diante) da Lei 2.292/2008 do Plano de Carreiras, Cargos e Salários da Educação Municipal. Como não houve acordo entre as partes a ação segue para julgamento”.
Revisão do Plano de carreira, Cargos e Salários dos Professores
Sobre a Revisão do Plano, que é cobrança antiga da categoria dos professores do Município, foi reiterado que as negociações com a Secretaria de Educação não avançaram:
“Porque nós, enquanto Sindicato, trabalhamos e lutamos para melhoria e garantia de direitos para todos os Servidores. Em reuniões em que o Sindicato foi chamado para discutir sobre o Plano dos Professores, as alterações sugeridas para a reformulação do Plano não estavam de acordo com o que defendemos. Entretanto, ao falarmos em reunião com o Procurador do Município, Maycon Luz, o mesmo se mostrou solicito em retomar essa discussão e propomos a elaboração de uma minuta com atualizações necessárias e, em seguida, encaminharemos para análise em projeto de lei de modo que favoreça a categoria dos professores”, explicou Lenice Sales.
A Assembleia concordou com esse encaminhamento e a Diretoria do Sindicato se comprometeu que assim que a minuta ficar pronta, chamará novamente a categoria para apresentar a minuta e se aprovada pela categoria encaminhar a Procuradoria do Município.
sexta-feira, 14 de junho de 2019
Estudantes, professores(as), sindicalistas e trabalhadores(as) se uniram pela 3ª (terceira) vez em Picos para promover a Greve Geral Nacional contra a atual proposta de Reforma da Previdência e contra os cortes de recursos e investimentos na Educação Básica ao Superior.
A manifestação se concentrou na Passarela do Bairro Bomba e encerrou em frente a agência da Previdência Social de Picos. Na ocasião, uma multidão de manifestantes portando cartazes e faixas entoavam indignação contra o Governo Federal e Estadual como “a nossa luta unificou, é estudante junto com o trabalhador” e “a nossa luta é todo dia, educação não é mercadoria” e discursos críticos sobre a atual situação do Brasil.
A Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Picos, Lenice Sales, enfatizou os principais motivos para a Greve Geral que, segundo ela, são:
“Essa proposta de Reforma da Previdência acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição, para se aposentar a mulher precisa ter 62 anos e o homem 65 anos, no mínimo e para ter direito a 100% do benefício é preciso contribuir por 40 anos. Além disso, estamos protestando contra os cortes de recursos na Educação, pois aqui em Picos, por exemplo, afetará drasticamente a distribuição de merenda escolar, o transporte escolar e o Programa de Livro Didático que é ofertado gratuitamente aos alunos de Escolas públicas”, afirmou.
sexta-feira, 5 de julho de 2019
Conselho do FUNDEB se reúne para debater propostas para Educação em Picos
Na manhã dessa quinta-feira, 04 de julho, aconteceu a reunião de renovação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (2019-2021) na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Educação (SEME) de Picos.
Na oportunidade, a Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Picos, Lenice Sales, foi eleita como Conselheira da Educação Básica do Município. Lenice representará o SINDSERM no Conselho que tem o propósito de acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, bem como, supervisionar a elaboração da proposta orçamentária anual, pois: “o SINDSERM preza pela responsabilidade e transparência na utilização adequada dos recursos buscando a melhor qualidade de trabalho aos profissionais e de ensino as crianças e jovens”.
A professora da Educação Básica do Município, Leila Cristiane Ramos, foi eleita atual Presidente do Conselho Municipal do FUNDEB de Picos. Segundo ela, os encontros ocorrem a cada dois meses “com o objetivo de apresentar e fiscalizar os recursos da Educação que entram no Município de modo que garanta o cumprimento dos direitos dos alunos, professores e dos demais trabalhadores de Educação”.
Em seguida, Leila Cristiane informou que a atuação dos(as) conselheiros(as) é de interesse social, voluntário e têm as seguintes atribuições:
- acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do FUNDEB;
- supervisionar a elaboração da proposta orçamentária anual, no âmbito de suas respectivas esferas governamentais de atuação;
- supervisionar a realização do censo escolar anual;
- instruir, com parecer, as prestações de contas a serem apresentadas ao respectivo Tribunal de Contas;
- acompanhar e controlar a execução dos recursos federais transferidos à conta do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar e todos os recursos transferidos ao Município através de convênios e repasses automáticos que exigirem tal controle.
segunda-feira, 12 de agosto de 2019
SINDSERM Picos promove o III Torneio do Dia dos Pais filiados à entidade
A Diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Picos realizou durante toda a manhã e tarde desse domingo, 11 de agosto, uma programação especial aos filiados em homenagem ao "Dia dos Pais".
Na oportunidade, foi promovido o "III Torneio do Dia dos Pais do SINDSERM", no qual os filiados presentes inscreveram suas equipes para disputarem o prêmio de R$400 reais e R$200 reais. Em seguida, houve a confraternização entre todos os presentes.
A grande final ocorreu entre a equipe dos Garis contra a equipe dos representantes do Sindicato em um jogo de 40 minutos. O placar foi: Time dos Garis 09 x 04 Time do Sindicato.
A equipe representada pelos Garis sagrou-se TRICAMPEÃ do Campeonato e conquistaram, novamente, o prêmio de 400 reais.
A Diretoria do Sindicato, gestão “Autonomia e Coragem para Lutar” parabeniza os trabalhadores da equipe dos Garis pelo desempenho e pelo título merecido!
sexta-feira, 23 de agosto de 2019
Assembleia aprova documento com propostas para reformulação do Plano da Educação
Após 05 reuniões para análises e revisões do Plano de Educação Municipal (Nº 2.292/2008), a Diretoria Executiva e Assessoria Jurídica do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Picos – SINDSERM, convocou a Assembleia de Professores e Professoras efetivos(as) do Município de Picos para apresentar uma “minuta” com propostas para reformulação do Plano de Carreiras, Cargos e Salários da Educação Municipal.
A Presidente do SINDSERM, Lenice Sales, informa que a Assembleia aprovou as correções de reformulação do Plano e, por isso, o documento será encaminhado à Secretaria Municipal de Educação e a Procuradoria Geral do Município para remarcar:
"A Assembleia desse dia 21 de agosto foi um sucesso, pois as propostas de reformulação do Plano foram aprovadas e consideradas satisfatórias pela ampla maioria da categoria".
sexta-feira, 6 de setembro de 2019
Marcha "Grito dos Excluídos" mobiliza centenas de pessoas às avenidas de Picos em defesa da vida, da democracia e dos direitos trabalhistas
Com o tema: “Vida em primeiro lugar!” e o lema: “Este sistema não vale: lutamos por justiça, direitos e liberdade!”, a 25ª edição da marcha “Grito dos Excluídos” mobilizou centenas de pessoas às praças de Picos munidas com faixas, cartazes e bandeiras expondo suas denúncias e reivindicações. Participaram do ato as associações sociais, pastorais, movimentos sociais, sindicatos e a população de um modo geral.
As pessoas presentes na Marcha denunciaram diversas questões que, muitas vezes, são ignoradas pelo poder público, como: a violência contra a mulher, a supressão dos direitos dos servidores públicos, a exploração dos trabalhadores, o descaso com as comunidades rurais e desrespeito com o meio ambiente.
Um dos organizadores do Grito dos Excluídos e membro-diretor do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Picos (SINDSERM), Nathécio Natanael, enfatizou os malefícios causados pelos cortes que precarizam a Educação Básica ao Ensino Superior e as consequências da Reforma da Previdência:
“Com os cortes anunciados pelo Governo, faltarão recursos para equipamentos, transporte, capacitação de Professores e até pagamento de contas de água e luz. Além disso, afeta profundamente a educação, saúde, produção científica e tecnológica. As universidades públicas são responsáveis por mais de 90% da pesquisa e inovação no país e prestam serviços à população por meio de projetos de extensão e hospitais universitários”, afirmou Nathécio.
segunda-feira, 16 de setembro de 2019
Diretoria do SINDSERM reúne os novos servidores efetivos empossados no Concurso Público de Picos
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Picos - SINDSERM, realizou na tarde do último sábado, 14 de setembro, um coquetel/chá da tarde para os(as) novos(as) servidores e servidoras empossados(as) no Concurso Público de Picos. A reunião teve como objetivo apresentar as negociações, conquistas e atuais reivindicações do Sindicato, além de esclarecer dúvidas de todos(as) que estavam presentes.
A Presidente do SINDSERM, Lenice Sales, explicou em detalhes a luta do Sindicato para a concretização do Concurso e agradeceu a presença dos que estiveram presentes:
“O SINDSERM lutou por um concurso justo, honesto e abraçamos esta causa para que vocês realizassem o sonho de ingressar no serviço público. Acreditamos que todos e todas, através dos seus méritos, estão empenhados em exercer da melhor forma possível suas atividades laborais. O empenho de cada um de vocês será preponderante para aperfeiçoar o serviço público de nossa cidade. Parabéns aos novos servidores e servidoras empossados(as)", afirmou.
O novo servidor público, Francisco Rodrigues Junior, recém-empossado ao cargo de Professor de História, comentou o sentimento em ser convocado e, posteriormente, empossado após 3 anos de persistência e expectativa:
“O sentimento é de vitória por ingressarmos no serviço público como servidores efetivos e também por termos consciência que, através das nossas atividades exercidas, iremos colaborar com o desenvolvimento do nosso Município. O agradecimento é, em especial, a atuação da Diretoria do SINDSERM que promoveu esse momento tão importante para nos informar sobre nossos direitos e deveres, o que nos possibilita compreender muito mais como funciona o estágio probatório, o plano de carreiras e a progressão profissional. Por fim, conclui que é sim muito necessário se engajar e participar da união sindical”.
Atuação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Picos
Através de denúncias e reivindicações apresentadas ao Ministério Público do Estado, foi instaurado um inquérito civil (posterior Ação Civil Pública) responsável por fiscalizar e acompanhar todo o processo para a realização do Concurso Público.
O SINDSERM atuou em conjunto com o Ministério Público do Trabalho e, sobretudo, com o Ministério Público do Estado que procedeu com excelência para a organização, logística e lisura do concurso público.
quinta-feira, 19 de setembro de 2019
SINDSERM apresenta propostas para atualização do Plano da Educação a SEME e a Procuradoria de Picos
Em obediência a decisão dos(as) filiados e filiadas presentes à última Assembleia Extraordinária ocorrida no dia 21 de agosto, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Picos participou de reunião durante toda a manhã dessa quarta-feira, (18), com a Secretaria Municipal de Educação (SEME) e a Procuradoria Geral do Município.
O objetivo da reunião foi para o SINDSERM apresentar as propostas de correção e atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos(as) Professores(as) da Educação Municipal de Picos. As propostas apresentadas foram aprovadas pelos(as) professores(as) filiados(as) em Assembleia.
Encaminhamentos da reunião
O Procurador do Município, Maycon Luz, propôs os seguintes encaminhamentos como mediação de negociação entre ambas as partes:
- A reunião entre a SEME e a Procuradoria Geral do Município para avaliação de atualização do Plano da Educação ocorrerá na próxima quarta-feira, 25 de setembro;
- Retomar a negociação com o SINDSERM em até, no máximo, 30 dias e;
- Após o acordo entre as partes, haverá a elaboração de um projeto de lei para ser votado ainda este ano pelos vereadores da Câmara e entrar em vigor a partir do ano 2020.
A presidente do Sindicato, Lenice Sales, avaliou de forma positiva a reunião. Segundo ela, a expectativa da categoria é que as alterações sejam aprovadas ainda este ano:
“A proposta foi avaliada e aprovada, temos um entendimento tanto categoria como Administração Municipal em que de fato há uma necessidade de atualizar o Plano, e o melhor ainda é que a gestão tem interesse que esse Plano seja aprovado ainda esse ano”.
Lenice destaca que a atualização do Plano da Educação é uma das prioridades deste ano 2019:
“Um dos critérios é que o nosso plano está muito defasado, é um plano de 2008, nunca teve nenhuma atualização e o outro é que nunca teve um reajuste dado pelo município, é uma forma de melhorar a carreira do professor, a remuneração”.
terça-feira, 29 de outubro de 2019
SINDSERM Picos realiza o IX Festival do Servidor Público e sorteia prêmios para os filiados e as filiadas à entidade
Seguindo a tradição de todos os anos, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Picos realizou na noite do sábado, 26 de outubro, o IX Festival do Servidor Público em comemoração ao "Dia do Servidor Público".
O evento reuniu cerca de 500 filiados e filiadas que concorreram ao sorteio de diversos prêmios e se divertiram com as atrações musicais de Isael Sanfoneiro e Edy Forró Sakana.
A Diretora de Cultura do SINDSERM Picos, Aylane Rodrigues, enalteceu a presença dos filiados e filiadas ao Festival e garantiu que o propósito da Gestão é que cada ano seja ainda melhor: “toda a estrutura, ornamentação e serviços prestados no Festival foi planejado com dedicação e carinho ao nosso público, pois, além de outros eventos que já realizamos nesse ano, essa confraternização é ainda mais que necessária”.
A Diretoria Executiva do SINDSERM, gestão "Autonomia e Coragem para Lutar", agradecem imensamente a participação e colaboração de cada um de vocês que prestigiaram esse megaevento realizado pelo SINDICATO QUE É NOSSO!
sexta-feira, 29 de novembro de 2019
SINDSERM aprova a reformulação do Plano dos(as) Professores e Professoras do Município de Picos
Os professores e as professoras filiados(as) ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Picos – SINDSERM, aprovaram a reformulação (atualização) do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Professores da Educação Municipal na Assembleia ocorrida na tarde/noite desta sexta-feira, 29 de novembro, na Câmara dos Vereadores de Picos.
O Plano da Educação, reformulado, será encaminhado pelo Poder Executivo em projeto de lei para ser votado e aprovado na sessão ordinária da Câmara dos Vereadores de Picos da próxima quinta-feira, dia 05 de dezembro de 2019, às 15 horas.
Na Assembleia, a Presidente informou que a Diretoria do SINDSERM irá dialogar e apresentar o Plano da Educação a cada um dos 15 vereadores com o objetivo de solicitar apoio massivo para a aprovação do documento na próxima sessão.
terça-feira, 17 de dezembro de 2019
SINDSERM e Professores(as) acompanham sessão que aprova o Plano dos Professores da Educação Municipal
Na tarde dessa segunda-feira, 16 de dezembro, os Professores e as Professoras filiados(as) lotaram o plenário da Câmara dos Vereadores para acompanhar a aprovação do Projeto de Lei que atualiza e acrescenta artigos ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Professores da Educação Básica do Município. A votação do Projeto de Lei ocorreu em duas sessões sendo aprovado, por unanimidade, pelos 14 Vereadores presentes.
O Projeto de Lei foi elaborado pelo SINDSERM, em conjunto com Professores e Professoras filiados(as), e discutido detalhadamente entre várias reuniões ocorridas com o Procurador Geral do Município, Maycon Luz, com a Secretaria de Educação e os Vereadores.
Após ser aprovado pelo Poder Legislativo, o Projeto de Lei será sancionado pelo Prefeito e publicado no Diário Oficial dos Municípios ainda este ano para que o Plano da Educação entre em vigor a partir do dia 01 de janeiro de 2020, beneficiando todos(as) Professores(as) concursados de Picos.
A Presidente do SINDSERM, Lenice Sales de Moura, agradeceu a presença dos(as) filiados(as) que atenderam à convocação e lotaram as dependências do plenário:
“A participação em massa dos(as) nossos(as) filiados e filiadas engradece esse momento de vitória e conquista para a Educação, pois a aprovação desse Plano da Educação é resultado da perseverança de toda nossa categoria, trazendo benefícios significativos para à valorização salarial e progressão de carreiras dos Professores e das Professoras concursados(as) de Picos”.
Após a votação do Projeto de Lei, a Câmara encerrou os trabalhos legislativos deste ano. O recesso será até o dia 6 de fevereiro de 2020. Como de praxe, a sessão de reabertura do ano legislativo será feita a leitura da mensagem do executivo pelo Prefeito.
segunda-feira, 23 de dezembro de 2019
Reformulação do Plano da Educação apresentado pelo SINDSERM é sancionado pelo Prefeito Pe. Walmir nessa segunda-feira, 23 de dezembro
A aprovação do Plano de Carreiras da Educação reformulado é sim motivo especial para comemoração neste fim de ano, considerando que as proposições acrescentadas ao Plano garantem maior valorização salarial e de trabalho aos Professores e Professoras da Educação Pública Municipal, assegurando, ainda mais, os direitos adquiridos pela categoria.
A Diretoria do SINDSERM trabalhou com o apoio da maioria dos Professores(as) no sentido de avançar este Projeto que, por muito tempo, foi assunto de vários debates e agora se concretizou. Um Plano pensado e elaborado pela Diretoria do SINDSERM e discutido com a Administração Municipal e a categoria.
Ao tempo em que festejamos mais uma vitória da classe sindicalizada, agradecemos a confiança de todos e todas nesta Entidade Sindical que jamais deixou de lutar pelos seus filiados e filiadas com responsabilidade e compromisso.
Portanto, está disponível em anexo o atual Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Professores da Educação Municipal sancionado pelo Prefeito de Picos, Pe. Walmir Lima, neste dia 23 de dezembro de 2019. Confira o documento na íntegra:
