O Município de Picos recebeu nesta
sexta-feira, 31 de janeiro, o último repasse da complementação da União ao
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (FUNDEB).
De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, a soma dos recursos
no mês de janeiro atingiu o montante de R$
4.342.341,14 (quatro milhões, trezentos e quarenta e dois mil, trezentos e
quarenta e um reais e quatorze centavos) para o Município de Picos-PI.
Através de levantamento realizado com os dados financeiros divulgados pelo mesmo FNDE, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais - SINDSERM Picos calculou que:
- Os recursos do FUNDEB em janeiro / 2020 são
de R$ 4.342.341,14 (quatro milhões,
trezentos e quarenta e dois mil, trezentos e quarenta e um reais e quatorze
centavos);
- A
atual folha de pagamento dos professores de Picos é de R$ 2.246,965,98 (dois milhões, duzentos e quarenta e seis mil, novecentos
e sessenta e cinco reais, noventa e oito centavos;
- A folha de pagamento somada com o percentual
de 12,84% determinado pelo MEC totalizaria o valor de R$ 2.535.476,41 (dois milhões, quinhentos e trinta e cinco mil,
quatrocentos e setenta e seis reais, quarenta e um centavos);
- O impacto financeiro na Folha Salarial é de
apenas R$ 288.510,43 (duzentos e oitenta
e oito mil, quinhentos e dez reais, quarenta e três centavos.
Desse modo, entende-se que o Município dispõe
de recursos suficientes para cumprir com a Lei do Piso e, ainda, garantir o
cumprimento do Reajuste acima do Piso previsto no Plano de Cargos, Carreira e
Salários da Educação Municipal, já que os valores depositados pelo Governo Federal
demonstram que restaria um SALDO
POSITIVO de R$ 1.806.864,70 (um milhão, oitocentos e seis mil, oitocentos e
sessenta e quatro, setenta centavos) ao Município de Picos.
O SINDSERM segue acompanhando os repasses
destinados à Educação, com o objetivo de manter a categoria atenta quanto a sua
aplicação e lembrar que o município não está impedido de utilizar 100% por
cento dos recursos para pagamento dos Professores.