Boletim Informativo e Pauta de Requerimentos para Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Picos

Ciente de nosso dever ético de prezarmos pela transparência e a difusão do exercício da cidadania na cidade de Picos - PI, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Picos – SINDSERM, publica, nas mídias sociais, às atividades associadas ao Poder Legislativo Municipal, como o Boletim Informativo, Projetos de Lei e a Pauta de Requerimentos, que serão apresentados hoje, quinta-feira (30), na Sessão Ordinária no Plenário da Câmara Municipal.

O SINDSERM pede desculpas a todos os seus filiados e amigos pela pouca qualidade da imagem que já veio assim, desde a Câmara de Municipal.

Vereadores aprovam reajustes aos Servidores do Quadro Permanente da Secretária Municipal de Saúde

Na última quinta-feira,(23), no Plenário da Câmara Municipal de Picos, os vereadores aprovaram, em duas votações e em unanimidade, o projeto de lei que dispõe sobre a alteração do Anexo I da lei nº 2.587/2014, dispondo sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores do Quadro de Servidores da Saúde, uma antiga reivindicação do SINDSERM junto a administração municipal.

Outro projeto de lei votado e aprovado refere-se a concessão de reajustes aos vencimentos pagos aos servidores públicos efetivos municipais vinculados à lei nº 2.587/201 que criou o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores do Quadro Permanente da Secretária Municipal de Saúde. Outra conquista dos trabalhadores após debates que promoveram o entendimento entre as partes envolvidas acerca do assunto. 

Edna Moura - Presidente do SINDSERM

A Presidente do SINDSERM, Edna Moura, ressalta a importância sobre a valorização profissional e à garantia dos direitos constitucionais, pois: "o reconhecimento dos direitos dos trabalhadores passa pela formação da consciência dos cidadãos".

  

SINDSERM busca junto a Procuradoria Geral do Município a criação de uma Comissão para revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Administração

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Picos – SINDSERM, por meio legal, vem buscando uma resposta, junto a Procuradoria Geral do Município, para o que ficou acordado em uma reunião realizada ainda no mês de Abril do corrente ano, onde decidiu-se pela constituição de uma Comissão, por meio de portaria, para a revisão do Plano Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Administração Geral, inseridos nas leis 2.431 e 2.432 do ano de 2011.

Esta entidade classista, através do envio de oficio n° 46/2016 a procuradoria, relatou a indicação da Presidente do SINDSERM, Edna Moura, para compor a referida comissão. 

Servidores permanentes inseridos no Plano da Secretária Municipal de Saúde participam de Assembleia Extraordinária

Assembleia extraordinária no Plenário da Câmara Municipal de Picos

    Na tarde dessa quarta-feira, (15), o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Picos convocou todos os servidores permanentes inseridos no Plano de Cargos e Salários da Secretária Municipal de Saúde de Picos a uma Assembleia Geral Extraordinária, no Plenário da Câmara Municipal,  para deliberação das pautas referentes ao reajuste salarial e as reivindicações da categoria.

No primeiro momento tratou-se dos reajustes salariais da categoria baseado no artigo 42 da lei 2.587 que determina o mês de maio como a data base para atualização das remunerações concedidas aos servidores. Em seguida, foi apresentada a tabela atualizada de percentuais dos reajustes salariais conforme a lei 2.736 de 24 de maio de 2016. Confira as tabelas abaixo: 

Alterações Gerais

      Outro assunto debatido refere-se à insalubridade dos servidores lotados na Saúde. A presidente Edna Moura afirmou que o SINDSERM já havia questionado na Justiça o não cumprimento do acordo realizado em audiência ocorrida no dia 07 de outubro de 2015 que garantia a implantação imediata: “o Ministério Público poderá ser acionado para que haja a concretização do acordo”, finalizou.

 

Edna Moura pondera sobre a implantação da insalubridade dos servidores da saúde

Edna Moura solicita aos servidores filiados, que reivindicam a insalubridade, a entrega das documentações no sindicato para que ocorra a abertura da ação judicial. As documentações necessárias são:

- Documentos pessoais (RG e CPF);

- Contracheque;

- Termos de posse;

- Comprovante de residência.

Na Assembleia todos concordaram com os termos e deliberações aprovadas e o acordo será encaminhado a votação na câmara

Boletim Informativo e Pauta de Requerimentos para a sessão ordinária na Câmara Municipal

Ciente de nosso dever ético de prezarmos pela transparência e a difusão do exercício da cidadania na cidade de Picos, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Picos – SINDSERM, publica nas mídias sociais às atividades associadas ao Poder Legislativo Municipal, como o Boletim Informativo, Projetos de Lei e a Pauta de Requerimentos, que serão apresentados hoje, quinta-feira (16), na sessão ordinária no Plenário da Câmara Municipal.

SINDSERM convoca Servidores Permanentes da Saúde inseridos no Plano de Carreiras e Salários a participarem de Assembleia Geral Extraordinária

Foto: Reprodução 

Os membros da Diretoria Executiva do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Picos (SINDSERM) convocam todos os filiados desta entidade classista, inseridos no Plano de Carreiras e Salários dos Servidores Permanentes da Secretaria Municipal de Saúde de Picos – PI, a participarem de uma ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, que será realizada na próxima quarta-feira, 15 de Junho de 2016, na Câmara Municipal de Vereadores, às 17h10min, sendo que em primeira chamada deverão estar presentes,  no mínimo, 10% (dez por cento) dos seus filiados ou 15 (quinze) minutos após, em segunda chamada, qualquer número de filiados para deliberar sobre as seguintes pautas:

I-             Reajuste Salarial – Lei 2.587 de 16/10/14;

II-            Pautas de Reivindicações da Categoria.

                        Sem mais para o momento e confiantes na sua participação

“Sindicato Livre, Categoria Forte”.

Picos – PI, 13 de Junho de 2016

Aprovados e classificados do Concurso da 9°GRE exigem à convocação imediata do Governo do Estado

Na tarde da quarta-feira, (08), ocorreu na sede do SINDSERM uma reunião com as pessoas que prestaram o concurso da 9° Gerência Regional de Educação (9°GRE) em Picos, no ano de 2014, e que ainda não foram convocados para assumir as vagas.

Os candidatos requerem a homologação do concurso pelo Governo do Estado por estarem devidamente aprovados e classificados dentro do número de vagas disponibilizadas pelo edital do certame.  Eles questionaram a recente abertura de dois concursos celetistas, o que torna injustificável a não convocação dos aprovados para tomarem posse nesse momento.

José Francisco Brito - Assistente Jurídico do SINDSERM

Conforme o advogado, José Francisco Brito, existem queixas de candidatos aprovados e classificados que estão sendo convocados para trabalharem como celetistas: “Percebemos motivos para recorrermos a uma ação judicial, pois assim podemos exigir que o Estado adote a atitude justa e correta, impedindo que haja servidores exercendo a função irregularmente.”

Presidente Edna Moura discorre sobre a atuação do Ministério do Trabalho

A Presidente do SINDSERM, Edna Moura, compareceu ao Ministério do Trabalho com a finalidade de informar ao Procurador do Trabalho, Carlos Henrique, sobre essa situação: “o Procurador me afirmou está tomando às medidas cabíveis no âmbito da Procuradoria do Trabalho”. 

O advogado José Francisco destaca que as providências serão recolher à procuração e a documentação dos requerentes: “decidimos que, dentre poucos dias, estaremos pleiteando um mandado de segurança no Tribunal de Justiça contra o Governo com o objetivo de que essas pessoas possam ser incluídas na lista de servidores do Estado”, concluiu. 

Advogado José Francisco Brito e o advogado associado Giovani Madeira, ambos da Madeira & Brito Advocacia e Assessoria Jurídica

SINDSERM Picos conta com mais uma novidade e oferece vantagens e benefícios a todos os filiados

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Picos – SINDSERM tem mais uma novidade! Pensando em você, filiado, o SINDSERM conta agora com os serviços de culinária do Restaurante O Bom Caseiro, que atualmente está trabalhando em parceria com este Sindicato para melhor atendê-los! 

O restaurante oferece um variado cardápio recheado de comidas típicas e regionais, além de churrascos e feijoadas aos domingos. Aberto de segunda a domingo, O Bom Caseiro trabalha ainda com o fornecimento de quentinhas, pensando no seu conforto e comodidade.

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Comunicado para os servidores da Administração Geral do Município

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Picos encaminhou na manhã dessa segunda-feira, dia 06 de junho, a Procuradoria do Município e a Secretaria Municipal de Educação um ofício referente ao impasse sobre o reajuste aprovado de 11,05%, conforme lei de nº 2.737 do dia 24 de maio de 2016, para os servidores pertencentes ao quadro da Administração Geral do município lotados nas diversas categorias que não foram inseridos nos seus salários como vigias, zeladores, merendeiras e motoristas.

Em resposta ao Sindicato, por meio de nossos diretores, a Secretaria de Educação assegurou que no mês de junho será regularizado o reajuste, bem como, o pagamento do retroativo ao mês de maio.

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Picos realiza Assembleia Geral com Servidores da Saúde

Servidores da saúde participando da Assembleia Geral Extraordinária 

Aconteceu na manhã desta terça-feira (31), na sede do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Picos – SINDSERM, uma Assembleia Geral Extraordinária com os servidores da saúde inseridos no plano nº 2587/2014 para deliberar sobre o atraso salarial pertinente e o indicativo de paralisação.

Na ocasião, fizeram-se presentes o assessor jurídico do sindicato, Dr. Casimiro Sousa, responsável pela mediação da assembleia; a diretora de finanças, Lenice Sales; a diretora de comunicação, Aylane Rodrigues; além de uma parcela significativa dos servidores, contabilizando um total de mais de quarenta presentes.

Em reuniões anteriores, o sindicato recebeu denuncias quanto ao atraso no pagamento desses funcionários, que já estavam com quase dois meses sem receber. Ontem (30), a Prefeitura Municipal de Picos, através da Secretaria de Saúde, realizou os repasses referentes ainda ao mês de Abril. Em resposta ao SINDSERM, a Secretaria esclareceu os motivos dos atrasos salariais, justificando o não pagamento pelo fato de que todos os programas sociais os quais a Prefeitura está inserida não fizeram o devido repasse das verbas.  

A Assembleia, que já estava agendada em virtude da insatisfação desses servidores para com a Secretaria Municipal de Saúde, teve como finalidade, a decisão de questões a serem tomadas em caso de um possível atraso salarial. Segundo acordo estabelecido pelo Ministério Público, a Prefeitura Municipal de Picos tem até o décimo dia útil de cada mês para fazer esses pagamentos, no entanto, o atraso já constava quase dois meses e estava dificultando a vida dos servidores, que diariamente passavam por dificuldades.

Casimiro Sousa, assessor jurídico do SINDSERM

Segundo o Assessor Jurídico do SINDSERM, Dr. Casimiro Sousa, a Assembleia ocorreu de maneira positiva. Porém, “caso não seja respeitada a data acordada perante o Ministério Público e isso volte a se repetir, o indicativo de paralisação já foi aprovado. Caso não saia o pagamento até o décimo dia útil, no décimo primeiro dia os servidores irão paralisar suas atividades e tomar os encaminhamentos necessários”, ressaltou o assessor. 

A decisão de uma paralisação foi unânime e aprovada em Assembleia pela categoria, caso o pagamento não seja efetuado conforme estabelecido em termo de audiência no dia 25 de junho de 2015 junto a 1ª Promotoria de Justiça de Picos. Segundo os servidores, a medida tomada foi justa e funciona como uma maneira de assegurar os direitos dos trabalhadores. O sindicato, responsável pela garantia e manutenção desses direitos, estar a par de toda a situação e concorda com o parecer dos servidores.

Dr. Casimiro Sousa mediando a Assembleia com os Servidores