O movimento grevista dos servidores públicos federais continua
gerando controvérsias no Senado, onde tramita projeto de lei do senador
Aloysio Nunes (PSDB-SP) que regulamenta o direito de greve da categoria
(PLS 710/2011).
Na última segunda-feira (3), durante audiência promovida
pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado
(CDH), sindicalistas criticaram o projeto, argumentando que o texto
restringe a ação dos servidores. A reunião foi conduzida pelo presidente
da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS).
Aloysio Nunes, que não participou da reunião, divulgou uma nota
afirmando que seu gabinete recebeu o convite para participar da
audiência somente no início da noite de quinta-feira (30), quando ele já
não estava em Brasília. O senador do PSDB também disse que, da forma
como foi organizado, o debate na CDH ficou “restrito ao meio sindical e a
entidades de servidores públicos”.
Em resposta, Paim declarou que tem “o maior respeito por Aloysio
Nunes” e promoverá nova audiência sobre o assunto, para a qual o senador
será novamente convidado. “Se ele não pôde participar, não há problema
algum. Vou convidá-lo pessoalmente para a próxima reunião”, reiterou.
Lacuna e apoio da direita
O direito de greve dos servidores públicos está previsto na
Constituição Federal promulgada em 1988, mas até hoje não foi
regulamentado. É essa lacuna que Aloysio Nunes pretende preencher com
seu projeto – Paim também apresentou, antes de Aloysio, propostas sobre o
assunto: o PLS 83/2007 e o PLS 84/2007.
A audiência desta segunda-feira ocorreu após a histórica greve –
ainda não totalmente encerrada – que mobilizou mais de 30 categorias de
servidores federais em diversas partes do país. Em sua nota, Aloysio
Nunes diz que “neste momento (...) a sociedade tem se mostrado favorável
à regulamentação”.
Durante a audiência, Paulo Paim anunciou que o projeto de Aloysio
Nunes (PLS 710/2011) deve tramitar – a seu pedido – em outras duas
comissões: a CDH e a Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS).
Originalmente, a matéria tramitaria em apenas uma comissão do Senado: a
de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Ele criticou o que chamou de
tentativa de votação apressada do texto.
Ao ser questionado se essa providência seria uma forma de atrasar a
tramitação da matéria, Paim negou essa hipótese e lembrou que há
projetos de sua autoria, anteriores ao de Aloysio Nunes (que é de 2011),
que já poderiam ter sido aprovados. “Apresentei um projeto há 20 anos e
outro em 2007. Por que não foram aprovados? Não sou eu quem está
atrasando isso”, respondeu ele, acrescentando que “não se pode, da noite
para o dia, tirar um projeto da cartola e querer aprová-lo agora”.
A senadora Kátia Abreu, reconhecida adversária dos direitos
trabalhistas, saiu esta semana em defesa do projeto de Nunes Ferreira.
Para ela, é urgente regulamentar o artigo da Constituição que trata
deste tema, já que “o vazio jurídico tem permitido, algumas vezes, que
esse direito seja exercido imoderadamente e sem qualquer limite, com
graves danos à sociedade e à economia”.
Contraponto
Para o presidente da CTB, Wagner Gomes, Paim tem razão ao defender um
debate mais amplo sobre essa questão, sem cair no risco de se votar um
projeto no calor de uma das maiores paralisações dos últimos tempos.
"Esperamos que a presidenta Dilma Rousseff, assim como sua base no
Senado e na Câmara Federal, não permita que a pressão da mídia
conservadora e das forças de direita conduzam esse debate. Mais do que
tratar de um projeto que acabaria inviabilizando o direito de greve dos
servidores, neste momento é preciso debater uma política efetiva de
valorização salarial para várias categorias do funcionalismo", defendeu o
dirigente.
Com informações da Agência Senado
