SINDSERM promove Assembleia Geral Extraordinária e reúne Servidores para debater assuntos de interesse coletivo
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Picos realizou na manhã desta quarta-feira, (07), a Assembleia Geral Extraordinária com o objetivo de debater e deliberar sobre os assuntos: Dissídio de Greve; Jornada de Trabalho dos Professores; Férias acumuladas dos vigias; Débito dos Consignados e Greve Nacional da Previdência.
- Dissídio de Greve da Saúde
A Gestão Municipal efetuou na segunda-feira, 05, o pagamento dos salários dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde referente ao mês de dezembro de 2017, no entanto, o salário de janeiro encontra-se atrasado, motivo pelo qual não se encerrará a greve. A Prefeitura deveria ter efetuado o pagamento de janeiro e mais uma parcela de dezembro (que seria dividido em quatro parcelas) conforme estabelecido em decisão judicial.
O movimento grevista foi deflagrado no dia 12 de janeiro, desde então 60% (sessenta por cento) do contingente da Secretaria de Saúde (efetivos e contratados) estão atendendo nos postos, em regime de escala para cumprir com a determinação do Desembargador Oton Mário José Lustosa.
A Presidente do SINDSERM, Lenice Sales, explica que a continuidade da Greve da Saúde se deve a recorrente prática do Município em pagar os Servidores com um mês de atraso: “Como eles já vêm descumprindo toda recomendação do Ministério do Trabalho, inclusive a decisão judicial desde ano passado, acreditamos que vão continuar com a mesma prática, já que estamos em fevereiro sem receber janeiro”.
A orientação do Sindicato é que os Servidores da Saúde apresentem as frequências dos seus respectivos postos como comprovação de que estão desempenhando a função de escala de atendimento.
Sobre o atraso dos pagamentos de janeiro, conforme o assessor jurídico, Giovani Madeira, a perspectiva é que haja pagamento por meio de bloqueio judicial: “Até o final do mês, todos recebem o valor do mês mais os atrasados de uma vez, sem parcelar. O parcelamento, ao que tudo indica, vai ser entre a gestão municipal e a conta vinculada da MAC (Média e Alta Complexidade)”.
- Jornada de Trabalho dos Professores
Nas últimas semanas, a Secretaria Municipal de Educação encaminhou uma proposta que visa aumentar a carga horária dos docentes nesse ano de 2018, fundamentando-se em uma recomendação do Ministério Público Estadual que não obedece aos preceitos da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação).
A ideia da Secretaria de Educação de exigir a presença do professor em sala de aula acima do que acontecia se deve a uma interpretação da LDB e de uma recomendação do Ministério Público Estadual para que às 800 horas/aula sejam cumpridas, proposta esta bastante questionada pelos professores da Rede Municipal de Ensino.
A Presidente, Lenice Sales, sugere que seja elaborado um calendário em que os alunos tenham às 800 horas/aulas e os 200 dias letivos, como diz a Lei, sem que haja sobrecarga para o professor: “A Secretária de Educação está querendo lotar os professores com 32 aulas e se acontecer ultrapassa a carga horária que ele tem de cumprir, e não respeita a LDB, no sentido em que ele tem direito a um terço (1/3) da carga horária para preparar as suas atividades. Nós entendemos que recomendação é recomendação e a Prefeitura, apesar de várias outras recomendações, só quer cumprir a que lhe interessa e essa recomendação não interessa aos servidores”.
O Sindicato orienta aos Professores Municipais de Picos, filiados a esta entidade, que solicitem o TERMO DE LOTAÇÃO constando a carga horária a ser trabalhada para os(as) Diretores(as) da Escola Municipal em que estiver lotado(a).
- Férias acumuladas não usufruídas pelos vigias
Servidores da categoria dos vigias vêm reclamando, há bastante tempo, a negação das Secretarias em conceder as férias. Dentre os relatos, muitos servidores estão acumulando três períodos de férias adquiridas e que nunca foram indenizados por isso.
O SINDSERM requereu, por diversas vezes, à Procuradoria Geral do Município que seja regularizada o direito de gozar das férias que está previsto em Lei Trabalhista. No entanto a situação permanece sem resolução, visto que os vigias protocolam requerimentos na Prefeitura, mas não estão conseguindo êxito e nem explicações para tal arbitrariedade.
Na reunião com o Prefeito, o Sindicato exigiu a elaboração de um calendário de férias para todas as Secretarias e, diante essa situação, aguarda da Gestão Municipal um parecer favorável para a solução desse imbróglio.
O Sindicato solicita a esses Servidores que entreguem o COMPROVANTE DE PROTOCOLO DE ENTRADA NAS FÉRIAS e a xerox dos documentos pessoais (RG, CPF, Comprovante de Residência, Termo de Posse e Contracheques) para caso seja necessário impetrar uma ação na Justiça.
- Débito dos Consignados
Nos últimos dias, diversos Servidores Municipais estão procurando o Sindicato da categoria para denunciar que estão tendo os seus nomes incluídos injustamente no SPC e no SERASA. O motivo seria o não repasse dos valores recolhidos dos empréstimos pela Gestão Municipal aos Bancos credores (Bradesco e Caixa Econômica Federal).
Segundo relatos, muitos servidores estão recebendo ligações e cartas das Agências Bancárias alegando que estão “inadimplentes (ou com os nomes sujos) e precisam pagar suas dívidas”, no entanto, estão munidos de provas que comprovam que os descontos são realizados, rigorosamente, nos contracheques.
Para esses trabalhadores(as), o que a Prefeitura de Picos vem fazendo não tem justificativa, pois os valores são previamente descontados dos salários dos servidores diretamente na folha de pagamento e o ato pode ser caracterizado como crime de apropriação indébita.
Por isso, o Sindicato solicita a esses Servidores que estão com os seus nomes sujos que apresentem A CARTA DO SPC OU SERASA COMPROVANDO QUE ESTÁ NEGATIVADO e as xerox dos documentos pessoais (RG, CPF, Comprovante de Residência, Termo de Posse e os últimos Contracheques).
- Greve Nacional contra a Reforma da Previdência dia 19 de Fevereiro
Os Servidores Públicos Municipais de Picos decidiram, por ampla maioria, aderir à nova Greve Geral Nacional contra a Reforma da Previdência proposta pelo Governo de Michel Temer. A manifestação está prevista para o dia 19 de fevereiro (segunda-feira) e vai abranger o país inteiro.
O movimento está sendo organizado pelo SINDSERM em conjunto com o Comitê de Lutas (ADUFPI, SINTUFPI, SINSEP, MPA, Construção Civil, Centros Acadêmico de História - UFPI, ANEL, LPJ, UJS), que irão se reunir nesta quinta-feira, (08), para decidir detalhes de como será o percurso e a manifestação em Picos.
Servidores filiados aprovam a prestação das contas de 2017 em Assembleia Geral Ordinária
Em cumprimento ao Estatuto que rege a entidade classista, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Picos convocou e realizou na última quarta-feira, 28 de março de 2018, a Assembleia Geral Ordinária Anual para a prestação de contas do exercício anterior que corresponde ao ano de 2017, assim como, a proposta orçamentária para o exercício em curso neste ano de 2018 e a definição de pautas através das reivindicações da categoria.
A Diretora Social do SINDSERM, Aylane Rodrigues, assumiu interinamente a atribuição e conduziu a prestação de conta anual com o aval do Contador Ítalo Monteiro, do escritório Decisão Serviços Contábeis, que calculou os balanços financeiros, planilhas de gastos e aplicações. Na oportunidade, a Diretora fez observações acerca dos principais gastos, relatando as entradas e saídas pontuais mês a mês, posteriormente, aprovada pelos presentes por unanimidade e sem contestações.
Assembleia Geral Extraordinária encerra greve dos Servidores da Saúde
Por meio de edital de convocação, a Diretoria Executiva do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Picos realizou mais uma Assembleia Geral Extraordinária, na tarde desta terça-feira, 10 de abril, no plenário da Câmara Municipal de Picos, e contou com participação expressiva dos servidores filiados a entidade.
A Assembleia teve como objetivo esclarecer, debater e deliberar acerca de assuntos que abrangem interesses coletivos e das mais diversas categorias, sendo conduzida pela vice-presidente, Edna Moura, em conjunto com os membros e assessores jurídicos do SINDSERM. As pautas foram às seguintes:
Encerramento da Greve dos Servidores da Saúde
Deflagrada no dia 12 de janeiro, a Greve dos Servidores da Saúde teve duração de quase 3 (três) meses operando apenas em regime de escala para a manutenção dos serviços e atendimentos em 30% para garantir a legalidade do movimento grevista. Na assembleia, os servidores da Saúde presentes votaram, por unanimidade, pelo encerramento da Greve da Saúde pelo fato dos salários do mês de fevereiro estarem sendo depositados nas contas dos trabalhadores e pelos salários de março terem sido efetuados integralmente.
Durante esse período, através da elaboração do Calendário de Atividades de Greve, houveram numerosas manifestações e reuniões para que fossem efetuados os pagamentos em dias desses trabalhadores. Além disso, o movimento de Greve exige que seja cumprida a data-base (até o 5° dia útil do mês subsequente) e apresentada à tabela de pagamento das categorias. Enaltecemos à luta dos bravos resistentes que permaneceram na greve e destacamos também a atuação Jurídica Federal e do setor jurídico do Sindicato que obtiveram êxito em favor dos trabalhadores.
Equiparação Salarial
A equiparação salarial era uma luta do SINDSERM desde setembro do ano passado, ao qual reivindicávamos o cumprimento da isonomia salarial para cerca de 600 servidores que exercem o mesmo cargo (ou categoria) e recebem salários diferenciados (em conformidade ao artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT). Ela foi celebrada em reunião ocorrida com a Procuradoria do Município e, através desse acordo, alguns servidores obtiveram ganho de até 11,6% nos seus salários.
Data-base de reajuste de salários dos Servidores Municipais
A implantação do Reajuste Salarial dos Servidores da Administração Geral está disposta no Artigo 2° da Lei Nº 2.528 de 28 de Outubro de 2013 que assegura: “Fica fixado o mês de maio como data base para atualização dos vencimentos dos referidos servidores”. Informamos que os assessores jurídicos estão analisando e calculando o valor do reajuste salarial baseando-se nos índices percentuais de inflação.
III Conferência Municipal de Educação
A Conferência Municipal de Educação foi realizada pela Secretaria de Educação na última sexta-feira, 06 de abril, e teve como objetivo explanar os avanços e escolher delegados que serão responsáveis pela avaliação e execução do Plano Nacional de Educação.
Na Conferência, a professora e Diretora de Comunicação, Maria Salete Leitão, foi eleita delegada representante do Sindicato e assumiu o compromisso de acompanhar, contribuir e monitorar a execução do Plano Municipal de Educação (PME).
Servidores rejeitam índice de 2,95% de Reajuste e aprovam realização de nova Assembleia para terça-feira (29 de maio)
A Diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Picos convocou para a tarde dessa sexta-feira, 26 de maio, a Assembleia Geral Extraordinária para debater exclusivamente sobre a pauta Reajuste Salarial para todas as categorias vinculadas a Secretaria de Administração e Secretaria de Saúde.
Na ocasião, os filiados presentes decidiram por rejeitar o reajuste de apenas 2,95% concedido pelo Prefeito e reunir uma nova Assembleia Geral para a próxima terça-feira, 29 de maio, às 16 horas, na Câmara Municipal de Picos. A próxima Assembleia será de extrema importância para definir quais decisões e providências deverão ser tomadas entre o Sindicato e a classe trabalhadora. Portanto, é necessário que todos os servidores interessados no aumento do reajuste estejam presentes para que se alcance o quórum suficiente.
Tratativas para o Reajuste Salarial
A Diretoria Executiva do SINDSERM esteve reunida por 3 (três) oportunidades com a representante da Procuradoria do Município, Maria do Desterro de Barros, para negociar o percentual de reajuste salarial para os servidores como prevê no Artigo 2° da Lei Municipal N° 2.528 de 2013 que assegura: “Fica fixado o mês de maio como data base para atualização dos vencimentos dos referidos servidores da Secretaria de Administração e Secretaria de Saúde”.
O Sindicato propôs o índice de reajuste salarial em 6,80%, para que se mantenha o mesmo índice do ano passado sem que onere o setor financeiro da Prefeitura ou inviabilize o bom funcionamento da máquina pública. Em contrapartida, a representante do Município repassou a proposta de apenas 2,95% para reajuste, alegando que o cálculo do valor é baseado no percentual da inflação referente a este mês de abril. Proposta esta imediatamente contestada pela Diretoria do Sindicato por compreender que o percentual mencionado é muito inferior a anos anteriores.
Em busca do entendimento entre as partes, o Sindicato retomou a negociação com o índice avaliado em 4,95% de reajuste, de modo que o aumento contemple os servidores que passaram quase 10 anos sem nenhum reajuste e proporcione ganho real àqueles que possuem salários inferiores.
Em Assembleia, os servidores municipais decidem permanecer na luta em busca de aumento no índice de reajuste salarial
A Diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Picos realizou na tarde dessa terça-feira, 29 de maio, a segunda Assembleia Geral Extraordinária para debater exclusivamente a pauta Reajuste Salarial para todas as categorias vinculadas a Secretaria de Administração e Secretaria de Saúde.
A Assembleia foi conduzida pela Presidente, Lenice Sales, e o assessor jurídico, Dr. Francisco Casimiro, que detalharam cada negociação ocorrida nesse mês de maio com a representante da Procuradoria do Município, Maria do Desterro Barros, e esclareceram as devidas dúvidas dos filiados presentes. Essa Assembleia foi de extrema importância para definir as decisões em conjunto (entre o Sindicato e a classe trabalhadora).
Deliberações da Assembleia
Na oportunidade, mediante a aprovação do número expressivo de filiados que compareceram, ficou decidido: solicitar reuniões apenas com o Prefeito, Walmir Lima, e o Procurador Geral do Município, Maycon Luz, com o objetivo de avançar às negociações para o acréscimo dos 2,5% (referente as perdas salariais) junto ao índice de 2,95% do reajuste salarial aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo Prefeito. A exigência da classe procede do fato que o Prefeito e o Procurador Geral são as autoridades responsáveis em exercer poder de decisão pelo Município.
Câmara aprova reajuste salarial em apenas 2,95% aos Servidores Municipais de Picos
Com pedido de urgência urgentíssima, o projeto foi enviado pelo prefeito à Câmara Municipal de Picos no último dia 18 de maio. Atendendo pedido da liderança do governo, a matéria recebeu parecer técnico em plenário e em seguida foi aprovada por unanimidade pelos vereadores da situação (que representam a maioria do Legislativo) em duas votações. Entretanto, os vereadores que compõem a bancada de oposição se posicionaram contra o parecer técnico e justificaram que a classe trabalhadora representada Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Picos discorda do índice de reajuste proposto pelo prefeito Walmir Lima.
Assembleia do SINDSERM exige reunião com Prefeito
A Diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Picos realizou na tarde dessa quarta-feira, 08 de agosto, mais uma Assembleia Geral Extraordinária para esclarecer, debater e deliberar acerca de assuntos que abrangem interesses coletivos. A Assembleia foi conduzida pela Presidente, Lenice Sales, em conjunto com os membros e assessores jurídicos do SINDSERM. As pautas foram às seguintes:
Reajuste Salarial
Em Assembleia ocorrida no dia 29 de maio, os servidores presentes deliberaram que fossem retomadas as reuniões somente com a presença do Prefeito, Walmir Lima, de modo de objetivar e avançar às negociações para o acréscimo dos 2,5% (referente as perdas salariais) junto ao índice de 2,95% sancionado pelo Prefeito.
Após essa decisão, encaminhamos vários ofícios em busca de agendar reunião com o Prefeito Walmir Lima. A primeira reunião estava agenda para o final de junho, porém foi desmarcada devido às festividades do São João de Picos. Posteriormente, não obtivemos mais respostas e nem prazo de agendamento.
Encaminharemos novos ofícios solicitando reunião em caráter de urgência para cobrar o acréscimo do reajuste e o cumprimento do acordo (ofício n°189/2017/PGM) datado do dia 12 de setembro de 2017, isto é, estabelecido no período da Greve que está redigido da seguinte forma:
“Apresentamos a proposta de aumento da remuneração para os servidores que fazem parte do Plano de Cargos, Carreiras e Salários da lei 2.431/2011, nos seguintes termos: R$ 100,00 (cem reais) para todos os cargos de nível fundamental, R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) para todos os cargos de nível médio e R$ 300,00 reais (trezentos reais) para todos os cargos de nível superior”. O aumento salarial contido no parágrafo anterior será dividido em 2 (duas) parcelas, sendo metade dos valores em julho de 2018 e a outra metade em janeiro de 2019.”
Equiparação Salarial para os Enfermeiros do SAMU
A equiparação salarial era uma luta do SINDSERM desde setembro do ano passado, ao qual reivindicávamos o cumprimento da isonomia salarial para cerca de 600 servidores da Administração que exerciam o mesmo cargo (ou categoria) e recebem salários diferenciados (em conformidade ao artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT).
Assembleia Extraordinária esclarece assuntos que interessam aos servidores das Secretarias de Administração, Educação e Saúde
Por meio de edital de convocação, a Diretoria Executiva do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Picos realizou mais uma Assembleia Geral Extraordinária, na tarde desta quarta-feira, 21 de novembro de 2018, no plenário da Câmara Municipal de Picos, e contou com participação expressiva dos servidores(as) filiados(as) a entidade das Secretarias de Administração, Educação e Saúde.
A Assembleia teve como objetivo esclarecer, debater e informar acerca de assuntos que abrangem interesses coletivos e das mais diversas categorias, sendo conduzida pela Presidente, Lenice Sales, em conjunto com os membros e assessores jurídicos do SINDSERM. As pautas foram às seguintes:
Férias dos Servidores ocupantes de cargos de Apoio Técnico e Administrativo da Educação
Em reunião com o Prefeito no dia 27 de setembro de 2018, os(as) representantes do Sindicato relataram denúncias de servidores(as) que estão há anos sem conseguir a concessão de férias e/ou licenças. Na oportunidade, o Sindicato requereu a organização do calendário de férias para os servidores ocupantes dos cargos de auxiliar administrativo, merendeira, motorista, vigia e zelador lotados nas Secretarias Municipais de Administração, Educação e Saúde.
No dia 10 de outubro, em reunião ocorrida na Secretaria Municipal de Educação de Picos com a Secretária, Rosilene Monteiro, apresentamos a relação dos servidores que se encontram aptos a se aposentarem (ou férias vencidas e acumuladas) e cobramos a organização do calendário de férias para os ocupantes dos cargos de auxiliar administrativo, merendeira, motorista, vigia e zelador lotados na SEME.
Participaram da reunião: a Secretária de Educação, Rosilene Monteiro, a Supervisora de Ensino, Roseli Luz, e os Assessores Jurídicos da SEME, Morely Batista e Everton Valter. A Secretária Rosilene Monteiro afirmou que:
- “o calendário não é cumprido em razão de muitos servidores efetivos solicitarem férias nos mesmos meses, o que inviabiliza a substituição dos mesmos”;
- “as férias e as licenças somente serão concedidas mediante preenchimento de requerimento no protocolo da própria Secretaria Municipal de Educação”;
- “a prioridade é para casos considerados urgentes em que a pessoa deve trazer o atestado, anexar ao requerimento e justificar”.
Pagamento dos Servidores do quadro geral da Educação (Merendeira, Vigia, Zelador(a), etc.)
Cobramos novamente a elaboração do cronograma que estabeleça uma data fixa de pagamento aos servidores que exercem as funções de: auxiliares administrativos(as), merendeiras(os), motoristas, vigias e zeladoras(es)lotados pela Secretaria Municipal de Educação, considerando que são esses que possuem menores remunerações.
Depois da reunião, obtivemos resultado positivo: os pagamentos dos salários do mês de outubro foram pagos juntamente com os dos demais servidores da Secretaria, ou seja, simultâneo ao dos professores.
Aposentadoria dos Servidores
Muitos(as) servidores(as) se dirigiram a sede do Sindicato informando que os processos de aposentadoriaestão sendo indeferidos pela autarquia municipal junto a PicosPrev pela justificativa de “ausência de contribuições”. A situação é ainda mais preocupante dos servidores reintegrados. A exemplo disso têm-se 04 pessoas que atingiram a idade de aposentadoria, mas tiveram seus pedidos negados pela ausência de repasse dessas contribuições.
O Gerente do PicosPrev, Wallyson Andrade, informou que está fazendo o levantamento das contribuições dos servidores reintegrados.
Em seguida, a documentação será encaminhada a Assessoria Financeira, Contábil e Jurídica do PicosPrev, a SERCONPREV, para que seja feito o cálculo do montante a ser repassado das contribuições dos servidores reintegrados com direitos previdenciários retroativos.
Neste caso, as possibilidades mencionadas para resolver tais transtornos foram:
- Avaliar o impacto econômico em relação à dívida previdenciária dos servidores que foram reintegrados com direitos previdenciários retroativos e de outros que não constam as contribuições previdenciárias;
- Aos servidores que já cumpriram os requisitos para aposentadoria e tiveram seus requerimentos de aposentadoria indeferidos pela ausência dessas contribuições, foi proposta a redução da carga horária e/ou remanejando para funções menos desgastantes àqueles que possuem a idade e tempo de aposentadoria até a conclusão dos cálculos das contribuições previdenciárias.
Inclusão da categoria SAMU no Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Saúde (Equiparação Salarial da categoria)
No último concurso público realizado pelo Município de Picos-PI, através do Edital 001/2015, foram ofertadas diversas vagas para Motorista Socorrista, Técnico de Enfermagem, Médico Plantonista e Rádio Operador, cargos estes que devem compor a categoria de Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Porém, ainda hoje, estes cargos não estão contemplados pelo Plano de Cargos, Carreira e Salários da Saúde.
Na reunião com o Prefeito, os(as) representantes do Sindicato propuseram a inclusão da categoria SAMU e da categoria dos Enfermeiros Ambulatoriais ao referido Plano de Carreira da Saúde (Lei Municipal 2.587/2014), pois assim essas categorias progredirão na carreira, bem como reivindicaram a equiparação salarial dos servidores que exercem as mesmas funções pela Secretaria Municipal de Saúde.
O Prefeito se comprometeu em incluir os servidores do SAMU no Plano de Carreiras, Cargos e Salários e analisará situação em relação à equiparação salarial.
A equiparação é uma luta antiga do Sindicato, pois não justifica que servidores que desempenhem as mesmas funções e a mesma carga horária possuam salários diferenciados. A exemplo disso, os 6 (seis) Enfermeiros do SAMU possuem remunerações inferiores aos Enfermeiros Ambulatoriais. Portanto, a proposta de equiparação prevê a isonomia salarial entre servidores que exercem o mesmo cargo (ou categoria) e recebem salários diferenciados.
Acordo de Greve sobre aumento da remuneração dos Servidores da Administração Geral
Ao ser indagado sobre o descumprimento do acordo que estabelecia o mês de julho deste ano de 2018 como a primeira parcela do aumento salarial para os servidores da Administração, o Prefeito Walmir justificou que: “a Lei de Responsabilidade Fiscal instituiu o limite de gastos e, por isso, impede qualquer aumento salarial este ano”.
Porém, na ocasião, foi estabelecido os termos do novo acordo com a Gestão Municipal que é efetuar o aumento em duas parcelas decorrente entre os meses de fevereiro e julho do ano de 2019 nos valores de:
- R$100,00 (cem reais) para todos os cargos de nível fundamental;
- R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) para todos os cargos de nível médio e;
- R$300,00 reais (trezentos reais) para todos os cargos de nível superior.
Solicitamos o impacto na folha do quadro do quadro geral da Administração para que haja cumprimento do acordo estabelecido na última reunião. No dia 14 de novembro, a Procuradoria Geral do Município encaminhou oficio alegando que: “o impacto é superior a R$50 mil reais e, por isso, inviável cumprir o acordo”. Em resposta ao ofício, exigimos a elaboração de outro levantamento para que se cumpra o acordo.
Informes Gerais (Portal da Transparência)
No dia 06 de agosto de 2018, a assessoria de comunicação da Prefeitura Municipal de Picos divulgou que “o Portal da Transparência estava atualizado com informações sobre despesas, receitas, quadro de pessoal, prestação de contas e licitações já estão disponíveis no Portal da Transparência”.
Porém, após contínuos acessos, constatamos que não somente o sistema do Portal da Transparência, como também o Contracheque Online não está em funcionamento há muito tempo.
O Sindicato formalizou denúncias ao Ministério Público do Estado e, em seguida, ao Ministério Público do Trabalho reivindicando a atualização imediata do Portal da Transparência, pois os cidadãos picoenses têm o direito constitucional de se informar sobre como o dinheiro público é utilizado e outros à Gestão Pública vem administrando os recursos federais.
SINDSERM reúne Assembleia de Professores para debater os recursos do FUNDEF
Com o objetivo de debater, informar e esclarecer as notícias relacionadas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), a Diretoria Executiva do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Picos, em conjunto com os Assessores Jurídicos, Dr. Giovani Madeira e Dr. José Francisco Brito, realizou nova Assembleia Extraordinária exclusiva aos Professores e Professoras efetivas do Município de Picos nesse dia 23 de novembro.
A Assembleia contou com expressiva participação dos professores(as) filiados(as) à entidade classista que, na oportunidade, expuseram seus questionamentos e dúvidas acerca de como se dará os encaminhamentos dos precatórios do FUNDEF.
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF)
O FUNDEF foi criado pela Emenda Constitucional n.º 14/96, regulamentado pela Lei n.º 9.424/96 e pelo Decreto n.º 2.264/97, passando a vigorar a partir de janeiro de 1998. Sendo implantado nacionalmente em 1º de janeiro de 1998 quando passou a vigorar a nova sistemática de redistribuição dos recursos destinados ao Ensino Fundamental.
O Fundo é composto, no âmbito de cada Estado, por 15% das receitas dos estados e municípios. O seu tempo de vigência decorre de 1997 a 2006.
A maior inovação do FUNDEF consiste na mudança da estrutura de financiamento do Ensino Fundamental no País (1ª a 8ª séries do antigo 1º grau), ao subvincular a esse nível de ensino uma parcela dos recursos constitucionalmente destinados à Educação.
Pela Lei os recursos devem ser aplicados:
Os recursos devem ser empregados exclusivamente na manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e, particularmente, na valorização do seu magistério. Além disso, de acordo com o FUNDEF, cada município deve formar um conselho fiscalizador para certificar que esse dinheiro está chegando e que está de fato sendo aplicado no ensino.
