Representantes do SINDSERM participam do curso de formação sindical em São Paulo

     O Centro Nacional de Estudos Sindicais e do Trabalho (CES) realizou entre os dias 25 a 29 de janeiro o Seminário “Fundamentos Filosóficos, Psicológicos e Didáticos da Pedagogia Histórico-Crítica”, no Carlton Plaza Hotel Limeira, localizado na cidade de Limeira-SP. 

   A composição do Seminário consistiu na convocatória de dois participantes de cada estado, sendo definidos pela entidade conforme critério de participação e considerando o envolvimento nas atividades de formação do CES. 

   No debate de estudos científicos contamos com a representação de nossas diretoras Edna Moura e Lenice Sales que integram a gestão do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SINDSERM) de Picos. O Seminário tratou de um momento de inestimável importância para que os formadores(as) do CES pudessem aprofundar seus conhecimentos sobre os fundamentos da Pedagogia Histórico-Crítica e os capacitassem cada vez mais para o enfrentamento dos grandes desafios que se colocam no contexto atual.

   A programação reuniu a presença dos principais expoentes da Pedagogia Histórico-Crítica no Brasil. São eles:

- DEMERVAL SAVIANI: livre-docente e professor titular de História da Educação da UNICAMP

- NEWTON DUARTE: professor da UNESP, com pós-doutorado na Universidade de Toronto (Canadá)

- LÍGIA MÁRCIA MARTINS: professora da UNESP, livre-docente em Psicologia da Educação, doutora em educação pela UNESP

- ANA CAROLINA GALVÃO MARSÍGLIA: professora da UNESP e doutora em educação pela UNESP

RELATÓRIO DE PALESTRAS

Dia 25. 01 – Professor Demerval Saviani

Diretora Lenice Sales
e Demerval Saviani

Presidente Edna Moura
fazendo aquisição do
livro de Demerval Saviani

Destacou a importância da pedagogia histórico-crítico e os fundamentos que sustentam um novo conceito de educação na formação do cidadão na sociedade contemporânea. Estabeleceu a relação dessa formação no âmbito dos movimentos sociais e as novas diretrizes em vista aos problemas da realidade social.

Dia 26. 01 – Professor Newton Duarte

Presidente Edna Moura
com Newton Duarte

Diretora Lenice Sales
com Newton Duarte

Enfatizou a teoria crítica de caráter dialético, articuladora da relação entre a educação e suas determinações sociais, tendo em vista à transformação da sociedade na perspectiva da classe trabalhadora.

Dia 27.01 - Professora Lígia Márcia Martins

Presidente Edna Moura com a
Ligía Márcia Martins

O debate ocorreu em torno da necessidade de implementação de novas transformações para a realidade concreta, pois somos capazes de imaginar e superar os obstáculos. Precisamos trabalhar para formar cidadãos inovadores, livres e autônomos. Devemos agir em prol da conscientização e formação da consciência crítica, em busca de sujeitos pensantes, otimizando o florescer e à capacidade de pensar que uma nova sociedade melhor é possível.

Dia 28.01 - Professora Ana Carolina Galvão Marsíglia e Tiago Nicola Lavoura

Ana Carolina Galvão

A professora Ana Carolina Galvão ressalta que o trabalho é a atividade criadora, fundadora e humanizadora. Segundo ela, é através do trabalho que somos dignificados. Concluiu afirmando que pelo trabalho nos tornamos racionais e cientes dos nossos direitos e, somente assim, somos capazes de executá-lo com exímia competência.

Tiago Nicola Lavoura

No plano sindical, o Professor Tiago Nicola abordou os desafios da formação sindical e como possibilitar a superação dos desafios das relações no mundo do trabalho de forma consciente.

Dia 29.01 - Avaliação do seminário, entrega de certificados e encerramento.

Sindicatos do Piauí exigem que se cumpra a lei do Piso Salarial dos Professores

CONTEXTO NACIONAL

LEI DO PISO SALARIAL

    A lei que estabelece o piso salarial nacional para professores foi promulgada pelo Governo Federal em 17 de julho de 2008 e a obrigatoriedade do piso foi aprovada pelo Supremo Tribunal Federal.

   A legislação determina diversas obrigações aos municípios, estados e à União. Além de dever pagar pelo menos o valor fixado por lei para professores com formação de nível médio e jornada de 40 horas semanais, os governos devem ajustar o salário para outras jornadas de trabalho segundo o piso.

CÁLCULO DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES

   Para chegar ao valor do piso, o MEC segue a Lei 11.738/2008. O piso salarial do magistério é atualizado anualmente em janeiro, com o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano no âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Ao contrário do que acontece com a regra do salário mínimo, o reajuste do piso dos professores está vinculado ao crescimento da receita do Fundeb e não à inflação e o PIB.

REAJUSTE A PARTIR DE 2016

Ministro da Educação Aloizio Mercadante (Foto: brasil.gov.br)

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou em 14 de janeiro, que o novo piso salarial dos professores terá aumento de 11,36% a partir de janeiro de 2016. O salário base passa de R$ 1.917,78 para R$ 2.135,64. O valor deve ser pago para docentes com formação de nível médio com atuação em escolas públicas com 40 horas de trabalho semanais. 

     Desde o ano passado, o MEC criou um fórum para debater novas propostas feitas por administradores para regulamentar o aumento. O fórum é uma das exigências da meta 17 do Plano Nacional de Educação (PNE). O PNE, aprovado pelo Congresso, também determina como obrigação "valorizar" o salário médio dos professores para que ele se aproxime dos profissionais de mesma formação.

REALIDADE ESTADUAL

ASSEMBLEIA GERAL DOS SERVIDORES ESTADUAIS EM 
EDUCAÇÃO DO PIAUÍ 

   Em assembleia geral extraordinária realizada na manhã desta segunda-feira (25/01), cerca de 300 trabalhadores em educação (professores e funcionários de escolas) da capital e de várias regionais do Piauí, decidiram por unanimidade aprovar a greve por tempo indeterminado a partir de 15 de fevereiro de 2016, data prevista para inicio do período letivo.

Assembleia Geral com os trabalhadores em educação do estado e município em Teresina
 (Foto: SINTE)

    Os trabalhadores em educação foram enfáticos em afirmar que se o governo não pagar o reajuste do piso dos professores e o reajuste dos administrativos de 4% restante referente a 2015, permanecerão em greve.

    A próxima assembleia geral está marcada para dia 15/02, a partir das 8 horas, no Teatro de Arena. A categoria se reunirá para ratificar a greve geral por tempo indeterminado e seguir em passeata pelas ruas do centro de Teresina até o Palácio de Karnak.

REUNIÃO DO SINTE-PI COM OS SECRETÁRIOS DO 
GOVERNO

    O Secretário de Administração Franzé Silva e a Secretária de Educação Rejane Dias, chamaram o SINTE-PI para uma reunião de urgência para tratar do reajuste dos professores e dos administrativos na tarde desta terça-feira (26), na ATI.

   Os secretários disseram que “não há nenhuma possibilidade do estado cumprir com a lei do piso, o estado já paga (o piso) acima.

   Tal ponderação evidencia tamanha contradição quando nos remetemos ao final de 2015 em que, na época, o Governo do Piauí garantiu, em seu portal oficial, que efetuaria o reajuste decretado pelo Governo Federal. 

REALIDADE MUNICIPAL

O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES EM PICOS (PI)

      No município de Picos o cumprimento da lei vem sendo aplicada anualmente sem muitos entraves, apenas às expectativas em razão do drama causado em torno do tema por inúmeros prefeitos e governadores do país que alegam falta de dinheiro, contrariando o que diz o Ministério da Educação (MEC).

   Diante às expectativas, o SINDSERM encaminhou ofícios(n°11/2016 e n°16/2016) nos dias 18 e 26 do mês de janeiro, respectivamente, visando obter resposta em torno da questão para esclarecer com segurança e exatidão o posicionamento da atual administração, de modo que o compromisso siga em razão do cumprimento do piso e que, portanto, a folha de pagamento do mês de janeiro de 2016 esteja atualizada, conforme valores definidos pelo MEC.

     Em resposta, a Secretaria Municipal de Educação de Picos, por meio do Ofício 006-2016, confirmou que o reajuste de 11,36% será aplicado aos salários dos professores do município e implantado na folha de  pagamento de janeiro deste ano como prevê a Legislação Federal .

AVALIAÇÃO DO SINDSERM/PICOS SOBRE O PISO 
SALARIAL DOS PROFESSORES

  Desde a aprovação do piso salarial dos professores em 2008, os professores vêm enfrentando forças opostas às mudanças de valorização da educação do país, mas isso não acontece por acaso. É notório ver a intenção dos agentes políticos em manter os educadores aprisionados e reféns. Esses agentes trabalham incansavelmente para impedir o crescimento da consciência de seus cidadãos. Investir em educação é “perigoso” para os malfeitores, pois é o caminho da libertação e da formação consciente de seus direitos, por isso eles não querem correr o risco de perder o poder de controlar e manipular a população ao seu bel-prazer.

  Felizmente, as redes sociais e a comunicação em multiplataformas midiáticas vêm multiplicando a interação entre as pessoas e têm colaborado, inestimavelmente, no aspecto de disseminar as informações de interesse público. Antigamente, tais informações eram expostas apenas à pequenas camadas privilegiadas da sociedade. 

  Portanto, nós apoiamos a luta dos professores em todo país e estaremos juntos para fortalecer o movimento, especialmente em nosso estado, onde os mesmos estão sujeitos a não receberem o piso.

Sindserm promove reunião com funcionários de limpeza pública de picos

     Na tarde dessa quinta-feira, (21), o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Picos (SINDSERM), realizou uma reunião interna com os servidores responsáveis pela limpeza pública do município, os garis, com a finalidade de proporcionar um debate sobre assuntos referentes à profissão e que interessam a categoria. Com a presença do advogado José Francisco Brito, advogado trabalhista encarregado de conceder assessoria jurídica à classe, os funcionários expuseram seus problemas rotineiros, dificuldades no exercício da profissão e suas reivindicações.  

          No encontro proposto, os garis enalteceram a luta do sindicato em prol da implantação do adicional de insalubridade e do aumento integral no pagamento, atingindo grau máximo, que representa o cálculo de 40% do salário e entrou em vigor a partir do mês de novembro de 2015. Segundo o advogado trabalhista, José Francisco Brito, a insalubridade é um direito constitucional do trabalhador em limpeza pública e deve ser reivindicado em quaisquer circunstâncias.
http://trt-3.jusbrasil.com.br/noticias/112115024/gari-tem-reconhecido-direito-a-adicional-de-insalubridade-em-grau-maximo

          Embora o pagamento de insalubridade esteja em prática, à classe exige o retroativo dos últimos anos em que não receberam nenhum beneficio, além de requerer condições adequadas de serviço, jornadas de trabalho dignas, carros apropriados para a coleta de lixo e equipamentos de segurança como óculos, capacete e luvas.  Para os profissionais, fica constatado que a firma contratada em prestar o serviço não corresponde às regras que regulamentam o exercício da profissão, pois não disponibilizam os adequados veículos coletores, obrigando que caçambas sejam improvisadas para a realização do trabalho. 

Carro caçamba usada na coleta de lixo em Picos.
(Foto: Jailson Dias)

Eles lamentam a insegurança de exercer a profissão sem os carros coletores, para que se faça o recolhimento apropriado do lixo, e pelo fato de desenvolverem a atividade sem equipamento técnico de proteção adequado, tornando-os mais vulneráveis a acidentes de trabalho.

Advogado José Francisco Brito discorre sobre a segurança de trabalho

O advogado trabalhista comentou sobre a segurança do trabalho e sua importância: “Oferecer condições favoráveis ao trabalhador é o mínimo, pois se tratam de seres humanos e, em hipótese alguma, se pode expor o profissional a tais riscos capazes de afetarem, diretamente, sua segurança e a sua integridade física ou moral”. Em seguida, descreveu os riscos para o profissional que se sujeita a trabalhar e não usar os equipamentos necessários. Por fim, ele aconselhou que a categoria se organize e se articule cada vez mais para fortalecer a luta em prol dos seus direitos e que as exigências sejam apresentadas ao sindicato.

        O sindicato levará ao conhecimento da administração as principais reivindicações da categoria, bem como tomará as providências que forem necessárias a fim de garantir não apenas às condições de trabalho e as garantias dos direitos, mas, também, o respeito a dignidade e a pessoa humana.

Redução de vagas no novo edital de licitação do concurso público de picos provoca novos debates

A incógnita de haver ou não concurso público no município de Picos torna a ser assunto de debate na cidade. Após a anulação do edital elaborado pela instituição vencedora da licitação e responsável pela realização do certame, o Instituto Machado de Assis, a Prefeitura Municipal determinou a suspensão do concurso no dia 18 de junho de 2015 e, posteriormente, o cancelamento no dia 25 de agosto de 2015, acatando a recomendação do Ministério Público Estadual que apurou irregularidades em todo o processo licitatório do concurso, desde lá, o concurso tornou-se uma problemática. http://www.riachaonet.com.br/prefeitura-de-picos-esclarece-cancelamento-do-concurso-publico/  

Diante dos impasses e questionamentos em torno das inscrições e de um novo concurso, a administração assumiu publicamente a intenção de realizá-lo. No dia 02 de dezembro de 2015, em entrevista ao repórter Léo Leal do portal de notícias Manchete Piauí, o Procurador Geral do Município, José Antônio Monteiro Neto, foi questionado se haveria possibilidade de alteração no número de vagas do concurso, independentemente da instituição que o realizasse, na oportunidade, José Neto Monteiro afirmou que não existia a hipótese de reduzir o quantitativo de vagas ou valores das remunerações que estavam estabelecidas no primeiro edital e reiterou que não tinha nenhuma dúvida que o número de vagas seria o mesmo.  

Procurador Geral do Município, Zé Neto Monteiro (Foto: Romário Mendes)

 http://www.manchetepiaui.com.br/sh=shmt&ma_id=869&ma_titulo=Prefeitura%20de%20Picos%20garante%20que%20haver%C3%A1%20concurso%20em%202016

O SINDSERM analisou o edital de licitação, disponível na página do Tribunal de Contas do Estado, constatando que de 574 vagas reduziu-se para 503, totalizando um corte geral de 71 vagas em todo o certame. 

         Para maior compreensão, fizemos um comparativo com as informações quantitativas de vagas para a educação, chegando a seguinte conclusão:

EDUCAÇÃO CARGO	ANTES	AGORA	REDUÇÃO
PEDAGOGO	4	4	0
PROF.  ARTES	3	EXCLUÍDO	3
PROF. CIÊNCIA	8	5	3
PROF. DANÇA	1	1	0
PROF. ED FÍSICA	20	12	8
PROF.ENS FUNDAMENTAL	50	40	10
PROF.  GEOGRAFIA	9	5	4
PROF. HISTÓRIA	8	5	3
PROF. INFORMÁTICA	3	1	2
PROF. INGLÊS	2	2	0
PROF. MATEMÁTICA	5	4	1
PROF. MÚSICA	1	1	0
PROF.PORTUGÛES	6	5	1
PROF. ED. INFANTIL	43	27	16
TOTAL	163	112	51 VAGAS

Como é possível observar no levantamento realizado (tabela), a maior redução se deu nas vagas referentes à educação, com a exclusão direta de 51 vagas. Para a vice-presidente do SINDSERM, Elsilane Moura, esses cortes representam um impacto muito negativo, principalmente em uma área tão carente que é a educação. “Ficamos surpresos com a diminuição de vagas, até porque o sindicato questionou o número inferior no edital anterior, especialmente a educação que historicamente tem o maior número de contratados”, destacou Elsilane.

Observamos ainda a exclusão de alguns outros cargos como, por exemplo, a Banda de Música “Maestro Antônio Lélis”, que no primeiro edital estavam sendo ofertadas sete vagas, e hoje, não tem nenhuma vaga prevista; bem como as vagas de jornalistas e outros setores, que não aparecem no novo edital de licitação. 
http://www.gp1.com.br/noticias/padre-walmir-reduz-71-vagas-em-concurso-da-prefeitura-de-picos-388560.html

BANDA DE MÚSICA		VAGAS EXCLUÍDAS
JORNALISTA		VAGAS EXCLUÍDAS
ODONTÓLOGO ESPEC. EM PRÓTESE	VAGAS EXCLUÍDAS
TÉCNICO DE ENFERMAGEM	VAGAS EXCLUÍDAS

O secretário geral do SINDSERM, Nathécio Natanael, argumenta como o sindicato irá se comportar perante essa situação: “Nós entendemos que o edital de licitação lançado para a realização do concurso poderá sofrer modificações antes do edital do concurso ser publicado pela empresa que o executará, no entanto, foge da nossa compreensão o porquê dessas alterações se já existia um edital com as demandas".

O SINDSERM avaliou ainda as vagas no item 77 destinadas para auxiliares de serviços gerais, no qual não especifica o cargo conforme rege a lei municipal de cargos, carreiras e salários n°2.431/2011.

O cargo de Psicopedagogo é outro impasse, pois no Brasil ainda não está regulamentado como graduação, diferente do que aparece no edital de licitação. Atualmente, a psicopedagogia não é considerada, por lei, uma profissão à parte no Brasil e é, portanto, uma especialização de psicólogos, pedagogos e fonoaudiólogos que atuam diretamente com educação, seja em pesquisas, instituições ou clínicas.

Presidente do SINDSERM, Edna Moura (Foto: Reprodução)

Em entrevista a Rádio Cidade Modelo, a presidente do SINDSERM, Edna Moura, apontou as vagas que foram subtraídas, e em contrapartida, mencionou outros cargos que foram criados e que irão beneficiar o município com a possibilidade de mais pessoas se inscreverem. Conforme ela, isso poderá resultar em muitos questionamentos dos candidatos que fizeram suas inscrições para determinados cargos no edital do certame anterior e que agora foram eliminadas.

        Em conclusão, Edna ressaltou: “esperamos a contratação do novo instituto e, assim, apresentaremos a prefeitura esse levantamento de alterações que nós constatamos e solicitaremos à prefeitura que faça as modificações necessárias para atender a demanda do município, inclusive cumprindo com aquilo que foi colocado pelo próprio procurador geral do município de Picos”.

        Nós do SINDSERM reiteramos que estamos confiantes que a administração municipal irá cumprir com o compromisso assumido e anunciado. As observações aqui apontadas visam esclarecer e apresentar a realidade comprovada, longe de contradições e comentários demagógicos que transmitem falta de humildade para com os cidadãos que querem apenas a garantia e a manutenção de seus direitos.

       Para os candidatos interessados em mais informações, consulte a sede do SINDSERM na rua Padre Madeira em Picos. Disponibilizaremos o link de acesso do site para download: 
http://srvapp.tce.pi.gov.br/licitacao/arquivolicitacaocon.do?evento=y&licitacaoWeb_id_Arg=156963&modoJanelaPlc=popup