CONTEXTO NACIONAL
LEI DO PISO SALARIAL
A lei que estabelece o
piso salarial nacional para professores foi promulgada pelo Governo Federal em
17 de julho de 2008 e a obrigatoriedade do piso foi aprovada pelo Supremo
Tribunal Federal.
A legislação determina diversas
obrigações aos municípios, estados e à União. Além de dever pagar pelo menos o valor
fixado por lei para
professores com formação de nível médio e jornada de 40 horas semanais, os
governos devem ajustar o salário para outras jornadas de trabalho segundo o
piso.
CÁLCULO DO PISO SALARIAL DOS
PROFESSORES
Para chegar ao
valor do piso, o MEC segue a Lei 11.738/2008. O piso salarial do magistério é
atualizado anualmente em janeiro, com o mesmo percentual de crescimento do
valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental
urbano no âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Ao contrário do que
acontece com a regra do salário mínimo, o reajuste do piso dos professores está
vinculado ao crescimento da receita do Fundeb e não à inflação e o PIB.
REAJUSTE A PARTIR DE
2016
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| Ministro da Educação Aloizio Mercadante (Foto: brasil.gov.br) |
Desde o ano passado, o
MEC criou um fórum para debater novas propostas feitas por administradores para
regulamentar o aumento. O fórum é uma das exigências da meta 17 do Plano Nacional de Educação (PNE). O PNE, aprovado
pelo Congresso, também determina como obrigação "valorizar" o salário
médio dos professores para que ele se aproxime dos profissionais de mesma
formação.
REALIDADE ESTADUAL
ASSEMBLEIA GERAL DOS SERVIDORES ESTADUAIS
EM
EDUCAÇÃO DO PIAUÍ
EDUCAÇÃO DO PIAUÍ
Em assembleia geral extraordinária realizada na manhã desta
segunda-feira (25/01), cerca de 300 trabalhadores em educação (professores e
funcionários de escolas) da capital e de várias regionais do Piauí, decidiram
por unanimidade aprovar a greve por tempo indeterminado a partir de 15 de
fevereiro de 2016, data prevista para inicio do período letivo.
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| Assembleia Geral com os trabalhadores em educação do estado e município em Teresina (Foto: SINTE) |
Os trabalhadores em educação foram enfáticos em afirmar que se o
governo não pagar o reajuste do piso dos professores e o reajuste dos
administrativos de 4% restante referente a 2015, permanecerão em greve.
A próxima assembleia geral está marcada para dia 15/02,
a partir das 8 horas, no Teatro de Arena. A categoria se reunirá para ratificar
a greve geral por tempo indeterminado e seguir em passeata pelas ruas do
centro de Teresina até o Palácio de Karnak.
REUNIÃO DO
SINTE-PI COM OS SECRETÁRIOS DO
GOVERNO
GOVERNO
O Secretário de Administração Franzé Silva e a Secretária de Educação
Rejane Dias, chamaram o SINTE-PI para uma reunião de urgência para tratar do
reajuste dos professores e dos administrativos na tarde desta terça-feira (26),
na ATI.
Os secretários disseram que “não há nenhuma possibilidade do estado cumprir com a lei do piso, o estado já paga (o piso) acima.
Tal ponderação evidencia tamanha contradição quando nos remetemos ao
final de 2015 em que, na época, o Governo do Piauí garantiu, em seu portal oficial, que
efetuaria o reajuste decretado pelo Governo Federal.
REALIDADE MUNICIPAL
O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES EM PICOS (PI)
No município de Picos o cumprimento da lei vem sendo aplicada
anualmente sem muitos entraves, apenas às expectativas em razão do drama
causado em torno do tema por inúmeros prefeitos e governadores do país que
alegam falta de dinheiro, contrariando o que diz o Ministério da Educação
(MEC).
Diante às expectativas, o SINDSERM encaminhou
ofícios(n°11/2016 e n°16/2016) nos dias 18 e 26 do mês de janeiro,
respectivamente, visando obter resposta em torno da questão para esclarecer com
segurança e exatidão o posicionamento da atual administração, de modo que o
compromisso siga em razão do cumprimento do piso e que, portanto, a folha de
pagamento do mês de janeiro de 2016 esteja atualizada, conforme valores
definidos pelo MEC.
Em resposta, a Secretaria Municipal de Educação de Picos, por meio do Ofício 006-2016, confirmou que o reajuste de 11,36% será aplicado aos salários dos professores do município e implantado na folha de pagamento de janeiro deste ano como prevê a Legislação Federal .
AVALIAÇÃO DO SINDSERM/PICOS SOBRE O PISO
SALARIAL DOS PROFESSORES
SALARIAL DOS PROFESSORES
Desde a aprovação do piso salarial dos
professores em 2008, os professores vêm enfrentando forças opostas às mudanças de valorização da educação do país,
mas isso não acontece por acaso. É notório ver a intenção dos agentes políticos em manter os educadores aprisionados e reféns. Esses agentes trabalham incansavelmente
para impedir o crescimento da consciência de seus cidadãos. Investir em educação é “perigoso” para
os malfeitores, pois é o caminho da libertação e da formação consciente de seus direitos, por isso eles não querem correr o risco de perder o poder de controlar e manipular a
população ao seu bel-prazer.
Felizmente, as redes sociais e a comunicação em multiplataformas midiáticas vêm multiplicando a interação entre as pessoas e têm colaborado, inestimavelmente, no aspecto de disseminar as
informações de interesse público. Antigamente, tais informações eram expostas apenas à pequenas camadas privilegiadas da sociedade.
Portanto, nós apoiamos a luta dos professores em
todo país e estaremos juntos para fortalecer o movimento, especialmente em nosso estado, onde os mesmos estão sujeitos a não receberem o piso.
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