É consenso nacional que a remuneração dos
professores e professoras das redes públicas da Educação Básica é baixa e que deveria
estar em um patamar substancialmente mais elevado. Face a este quadro, foi
aprovada a Lei 11.738/2008, mais conhecida
como Piso salarial para os Profissionais do Magistério público da Educação Básica.
A “Lei do Piso” foi criada com o
objetivo de implementar, gradativamente, uma valorização salarial condizente com
as demandas pela melhoria da Educação Pública brasileira. A lei prevê, entre outros direitos, o direito às atividades docentes na
razão de 1/3 extraclasse na jornada de trabalho. Vejamos o § 4º do artigo
2º da referida Lei:
“§ 4º: Na composição da jornada de trabalho,
observar-se-á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o
desempenho das atividades de interação com os educandos”.
Tal dispositivo
é bastante enfático em resguardar 1/3 extraclasse na jornada de trabalho para
atividades extraclasse, pois o trabalho docente não começa nem termina na sala
de aula. Na realidade, bem se sabe que 1/3 extraclasse na jornada de trabalho é
insuficiente para todos os compromissos fora da sala de aula.
Observe-se que o período que deve ser
reservado dentro da jornada de trabalho para atividades extraclasses é para:
- Estudo: investir na
formação contínua, graduação para quem tem nível médio, pós-gradução para quem
é graduado, mestrado, doutorado. Sem falar nos cursos de curta duração que
permitirão a carreira horizontal. Sem formação contínua o servidor estagnará no
tempo quanto à qualidade e efetividade do trabalho, o que comprometerá a
qualidade da Educação, que é direito social e humano fundamental;
- Planejamento: planejar
adequadamente as aulas, o que é relevante para o ensino e;
- Avaliação: correção de
provas, redações, acompanhamento do processo ensino-aprendizagem, tais como
entrevistas com o aluno. Não é justo nem correto que o professor trabalhe em
casa, fora da jornada, sem ser remunerado, corrigindo centenas de provas,
redações e outros trabalhos.
A prática educativa
necessita de elaboração, estudo e troca de experiências para que se mantenha
viva. O educador deve interagir com o mundo a sua volta. Para se ter um professor
de qualidade, com práticas inovadoras e criativas, é necessário liberdade de
pesquisa e planejamento.
Não basta o planejamento
elaborado apenas dentro das unidades escolares, o professor deve ter tempo de
reflexão e pesquisa nos mais variados espaços: leituras em casa, participação
em seminários, visita a exposições e qualquer atividade que se relacione com a
sua disciplina e com as possibilidades pedagógicas de educar.
O planejamento pedagógico
durante o ano está em frequente transformação, precisando ser reavaliado dia a
dia de acordo com a realidade de cada turma. Desta maneira, a autonomia pedagógica torna-se fundamental para a qualidade das suas atividades.
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