Na manhã dessa terça-feira, 11 de dezembro, a
Câmara Municipal realizou nova para discutir a situação, a problemática e como
proceder para que aconteça a retomada das obras do Centro de Referência Médica
de Picos, conhecido como novo Hospital Regional, que estão paralisadas há cinco
anos.
O Sindicato dos Servidores Públicos
Municipais de Picos esteve representado pela Vice-Presidente, Edna Moura, pelo
Diretor de Patrimônio, Airton Dias, e os Conselheiros Fiscais, Antônio Isaías e
Verônica Silva, onde participaram ativamente da Audiência que tem por objetivo instigar
a participação popular no controle e fiscalização das obras da Gestão Pública.
A Audiência atende a reivindicação dos(as) representantes da Força Tarefa Popular que nos mês de julho visitaram as dependências do Hospital Regional Justino Luz onde verificaram a superlotação e o caos da estrutura física. O coordenador da Força Tarefa Popular, Arimatéia Dantas, criticou o descaso do Governo e da população já que as conclusão das obras é algo de interesse coletivo:
“Um dos objetivos da marcha
é fazer o levantamento do desperdício de dinheiro público e prejuízos causados
pelas obras inacabadas e é surpreendente a situação que encontramos aqui em
Picos em vários aspectos, principalmente, como a obra de Hospital dessa
magnitude está abandonado. Nós também podemos observar como a sociedade de
Picos foi omissa esse tempo todo com uma obra gigantesca como aquela que
encontra-se arruinada enquanto pessoas estão morrendo. E isso é tão grave
quanto o abandono da obra”.
O diretor de Infraestrutura da Secretaria de Estado de Saúde do Piauí, Marcos
Gonçalves, informou que ainda falta pelo
menos 70% da obra do que estava previsto no início, que a pasta já fez um levantamento financeiro para a continuidade da obra
e que a expectativa é que a Justiça libere a conclusão da edificação do Hospital:
“O Juiz determinou que fosse feita perícia e,
em termo de valores, a obra está orçada em R$ 30 milhões e o prazo de conclusão
é em torno de dois anos”, ponderou.
Novo Hospital Regional
Anunciado em setembro de 2008, o Centro de
Referência Médica de Picos teve sua obra iniciada em 2010 e um ano depois foi
paralisada após a empresa vencedora do processo licitatório ter sido declarada
inidônea. Uma nova licitação foi feita e depois de cerca de cinco anos, as
obras do novo Hospital de Picos foram retomadas no dia 13 de janeiro de 2016,
no entanto, voltaram a ser interrompidas nesse mesmo ano por decisão do
Tribunal de Contas da União (TCU) que cancelou a licitação para construção.
O Hospital foi projetado para atender a meio
milhão de pessoas de 70 municípios, com 260 leitos de enfermaria, 24 leitos de
UTI (sendo 8 de UTI Pediátrica, 6 de Neonatal, 10 de UTI adulto), quatro salas
de parto normal, central de processamento de resíduos, auditório com 150
lugares, refeitório e biblioteca. A estrutura da
unidade de saúde também funcionará como hospital escola para acadêmicos do
curso de Medicina pela Universidade Federal do Piauí (UFPI) de Picos.
O investimento no Novo Hospital Regional é de R$ 51,6 milhões, sendo R$
34,6 milhões de Emenda Parlamentar do deputado Federal, Assis Carvalho (PT), e
contrapartida de R$ 17 milhões do Governo do Estado.
Última Audiência que discutiu o assunto
No dia 19 de abril, a então Promotora do Ministério Público do Estado, Micheline
Serejo, em conjunto com os representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB
- Subseção Picos), convocou uma Audiência Pública com intuito de discutir os problemas que afetam o Hospital Regional Justino Luz de Picos a fim de buscar soluções para tal situação.
Na época, a Secretaria Estadual de Saúde
prometeu a entrega de 10 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para o
Hospital Regional Justino Luz, e ainda a abertura da Unidade de Pronto
Atendimento (UPA), em Picos. As inaugurações deveriam ocorrer logo no início de
maio de 2017, no prazo de até 50 dias, com as instalações de equipamentos e
mobiliários. Porém, como sabemos, isso não se cumpriu.
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