Maioria de votos do Conselho Municipal de Saúde aprova proposta polêmica do PMAQ que favorece os Profissionais de Nível Superior em Picos

          Na noite dessa segunda-feira, 12 de novembro, o Conselho Municipal de Saúde de Picos realizou reunião extraordinária com os Servidores Municipais da Atenção Básica de Saúde para deliberar a proposta de alteração da Lei nº 2.623/2014 que se refere a gratificação do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ-AB) para os profissionais da Estratégia de Saúde da Família.

Após as discussões das propostas e encerrada a votação entre os membros do Conselho, o resultado foi de:

- 7 votos a favor a proposta da Gestão que é “os profissionais das categorias de Ensino Superior serão beneficiados com o percentual de 55% dos valores destinados ao PMAQ e 45% para os profissionais de Nível Médio” (PROPOSTA ELEITA).

 

- Contra 6 votos da proposta dos profissionais do Nível Médio que é “os profissionais das categorias do Ensino Médio serão beneficiados com o percentual de 55% dos valores destinados ao PMAQ e 45% para os profissionais de Nível Superior, isto é, a inversão dos valores”.

O projeto será enviado esta semana para o Poder Legislativo para ser sancionado na próxima sessão ordinária da Câmara de Vereadores.

Presidente do Conselho Municipal se abstém de votar 

 

Outro fato que repercutiu negativamente foi a abstenção do Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Picos, Júlio Araújo. Considerando que seu voto seria determinante para a escolha da proposta, o mesmo decidiu não votar e encerrar a votação, mesmo estando ciente de sua atribuição.

A Diretora Social do SINDSERM e Técnica de Enfermagem, Aylane Rodrigues, questionou a atitude do Presidente do Conselho e externou sua indignação e ressaltou que:

“O Projeto de alteração da Lei do PMAQ estava incluído na pauta de votação da última sessão da Câmara dos Vereadores, no dia 8 de novembro de 2018 onde foi vetado e pedido vista para ser analisado e discutido pelos membros do conselho que, até então, não tinham conhecimento do conteúdo da mesma lei. O presidente convocou uma comissão de representantes de todas as categorias para exporem suas propostas e insatisfações, em seguida, houve a votação dos demais membros do conselho. Foi incompreensível e revoltante a atitude (do Presidente) em se abster de votar e encerrar a reunião sem prestar nenhum esclarecimento”, exclamou Aylane.

Insatisfação

Outros profissionais da Saúde expuseram suas reivindicações na tribuna da Câmara Municipal. Entre eles, destaca-se o pronunciamento do representante dos Agentes Comunitários de Saúde, Francisco Faustino, que criticou a proposta aprovada pelo Conselho: 

“A Atenção Básica de Saúde é composta, em ampla maioria, por Agentes Comunitários de Saúde, Técnicos de Saúde Bucal e Técnicos de Enfermagem, porém são esses que estão recebendo a menor parte das gratificações. Não justifica a maior quantidade dos profissionais receber menor porcentagem de gratificação pelo trabalho desenvolvido. É ilógico um profissional receber 4,5% e outro profissional receber 28%. A gente luta para que haja uma diferença satisfatória para as categorias envolvidas”, concluiu Faustino.