SINDSERM participa de reunião do Conselho para Revisão do Plano da Educação de Picos

Na tarde dessa terça-feira, 23 de maio de 2018, aconteceu uma reunião entre os(as) responsáveis em representar a Secretaria Municipal de Educação, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e a categoria em geral para discutir a Revisão do Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Profissionais de Educação de Picos.

O Sindicato esteve representando os interesses das categorias em manter e acrescentar ganhos, de modo que contesta o dispositivo apresentado pela Secretaria Municipal da Educação de Picos que sugere igualar (ou adequar) integralmente o Plano de Carreiras da Educação do Município segundo "recomendações" do Ministério da Educação, o que desqualifica a autonomia legal que os municípios possuem em elaborar e aprovar as suas atribuições no Plano conforme a realidade local em particular.

O Plano de Carreira da Educação do Município de Picos tem consistência e legitimidade, portanto, não aceitaremos nenhuma intenção de manobra intitulada de "adequação de acordo com o Plano de Carreira extraído do portal do MEC", mas sim concretizar (e acrescentar) requisitos que prevê ganhos para as categorias citadas no Plano Municipal de Educação elaborado em 27 de maio de 2008.

O SINDSERM também cobra a participação dos membros eleitos por aclamação como representantes da categoria em Assembleia Geral Extraordinária realizada em setembro do ano passado (conforme imagem do ofício encaminhado à SEME no dia 14 de setembro de 2017 que segue abaixo) de modo que considera ilegítima a representação de qualquer outro membro que não tenha sido aprovado pelas categorias que o Plano da Educação contempla.

Reafirmamos o compromisso de tornar público (seja nos noticiários ou em assembleias) cada conteúdo discutido entre a Comissão. Nosso objetivo é que os interessados estejam conscientes das decisões tomadas pela Comissão responsável em revisar o Plano de Carreira, pois é uma conquista concreta e que expressa os direitos destes trabalhadores.

Por fim, qualquer informação que desrespeite a credibilidade do SINDSERM como defensora da categoria deverá ser desconsiderada. Nada será modificado ou acrescido sem o consentimento dos profissionais envolvidos nas discussões e, em cada encontro desta Comissão de Revisão do Plano, os servidores estarão inteiramente a par de todas as informações.