O Ministério Público do Trabalho realizou na
noite desta terça-feira, 03 de abril, uma audiência pública para discutir com o
poder público municipal e a sociedade civil sobre os encaminhamentos de nomeação dos aprovados no Concurso Público de Picos ocorrido no ano de 2016 e buscar soluções para a transição entre trabalhadores a títulos precários para servidores concursados (ou efetivos) ao serviço público.
A audiência foi conduzida pelo Procurador do
Trabalho de Picos, Dr. Carlos Henrique Pereira Leite, e a mesa de debate contou
com a presença da Procuradora, Dra. Pollyana Sousa Tôrres, do Procurador Geral
do Município, Dr. Maycon Abreu Luz, da Secretária de Planejamento, Oneide Rocha,
e da representante dos candidatos aprovados, Iara Alda Fontes Gois.
Inicialmente, o Procurador Geral do Município
afirmou que o processo de convocação do Concurso vem acontecendo conforme o
planejado: “o Concurso foi homologado no dia 26 de fevereiro de 2017 com o
total de 441 candidatos aprovados e a Administração Municipal já nomeou 293
candidatos em um ano e dois meses após o certame, agora restam 148 aprovados
para serem nomeados”.
Em seguida, a representante dos candidatos
aprovados, Iara Alda de Fontes, dirigiu a palavra informando que há trinta
cargos oferecidos no concurso que ainda não tiveram nenhum candidato nomeado: “existem
trabalhadores contratados que exercem funções destinadas no edital do concurso
que estão na folha de pagamento como ‘comissionados’ e pessoas que tomaram
posse e depois pediram exoneração ou foram nomeados e não tomaram posse, mas o
Município não fez novas nomeações para suprir essas vacâncias”. Ela solicitou
ainda que o Município fizesse um cronograma para nomeação dos candidatos e
denunciou a desatualização do Portal de Transparência desde fevereiro do ano
passado, o que impossibilita a consulta pública aos gastos e investimentos
públicos.
O Procurador do Trabalho do MPT, Dr. Carlos Henrique,
estipulou o prazo máximo de 30 (trinta) dias para que o Portal da Transparência
do Município seja atualizado para a consulta pública e solicitou a cópia da lei
que cria os cargos comissionados no âmbito do Município, pois hoje encontra-se
no limite prudencial de despesa com a Lei de Responsabilidade Fiscal:
“O Ministério Público do Trabalho quer que
todos os candidatos aprovados sejam nomeados durante o prazo de validade do
certame. Portanto, requeremos junto aos representantes do Município que nomeie os cargos maior vacância, até o dia
28 de maio, 27 (vinte e sete) aprovados sendo: um professor de matemática,
cinco vigias, um médico da Previdência do Município, cinco auxiliares de
serviços gerais, um jornalista, um nutricionista, três agentes de trânsito,
quatro auxiliares administrativos, um biomédico, um músico trompete e três
assistentes sociais. Os demais serão nomeados no decorrer da validade do
concurso, enquanto isso, serão realizadas reuniões com os representantes do
Município e a comissão de aprovados para debater prazos, articular a
substituição gradual e tomar as devidas providências”.
Por
fim, os candidatos aprovados presentes expuseram seus questionamentos e os
representantes da mesa responderam todas as dúvidas. A audiência deu-se por
encerrada às 19 horas.
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