Procurador do Trabalho convoca aprovados no Concurso Público de Picos para Audiência Pública na terça-feira

O Ministério Público do Trabalho fica localizado na Rua Monsenhor Hipólito, bairro Canto da Várzea (após o Estádio Helvidio Nunes e a escola Landri Sales)

O Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio da Procuradoria do Trabalho de Picos, realizará na próxima terça-feira, dia 03 de abril, às 17 horas, no auditório do MPT, uma audiência pública para discutir como será o encaminhamento de nomeação dos aprovados no Concurso Público de Picos do ano de 2016.

A audiência irá reunir os candidatos aprovados no certamente, os representantes do Ministério Público do Estado, da Gestão Municipal, do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, dos Médicos, dos Enfermeiros e da Ordem dos Advogados do Brasil (subsecção Picos). Segundo o Procurador do Trabalho, Dr. Carlos Henrique Pereira Leite, informa que o objetivo é aliar e ponderar o interesse público com o interesse do candidato que merece ser nomeado:

“O objetivo é verificar e encontrar alternativas que dê celeridade de execução do acordo judicial, realizado na Justiça do Trabalho, para a substituição dos trabalhadores contratados a títulos precários por trabalhadores concursados de forma efetiva e em conformidade com o edital do Concurso. Vamos ouvir as partes envolvidas em busca de um denominador comum para que ocorra a nomeação dos aprovados e o cumprimento da decisão judicial sem que haja prejuízos aos serviços prestados, sobretudo os serviços essenciais”.

A primeira convocação aconteceu no dia de 07 de março de 2017, publicado no Diário Oficial dos Municípios, através do decreto de nº 35/2017. Foram ofertadas mais de 500 vagas, até esta data, pouco mais de 300 pessoas foram chamadas, restando ainda 149 aprovados à espera.  Desde então, devido às incertezas, uma comissão foi formada entre os aprovados do Concurso para articular e cobrar da Gestão Municipal o direito de assumir a vaga ofertada. Para o Procurador do Trabalho eles têm obrigação de serem nomeados durante o prazo estipulado:

“Sabemos que já foi cumprida em grande parte, muitos serviços precários foram dispensados, dois terços dos aprovados foram nomeados, mas tem que se cumprir em sua integralidade. Iremos debater prazos e a possibilidade de substituição gradual dos contratados por servidores concursados para ainda este ano”.

Ele reforça o convite para a audiência pública de terça-feira, 03 de abril, às 17 horas, no auditório do Ministério Público do Trabalho: “Essa é a oportunidade de se identificar as falhas, verificar os êxitos e avaliar como proceder daqui para frente”, afirmou.

Atuação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Picos

Através de denúncias e demandas apresentadas ao Ministério Público do Estado, foi originado o inquérito civil (posterior Ação Civil Pública) responsável por fiscalizar e acompanhar todo o processo para a realização do Concurso Público (leia a reportagem: “Concurso Público desperta interesses obscuros em Picos” publicada no dia 22 de junho de 2015).

O Procurador do Trabalho enaltece a participação do Sindicato em conjunto com a, até então, Promotora de Justiça, Micheline Ramalho Serejo, do Ministério Público do Estado:

“O Ministério Público do Trabalho atuou em conjunto com o SINDSERM e, sobretudo, com o Ministério Público do Estado que procedeu com excelência para a organização, logística e lisura do concurso público”, concluiu. 

Procurador do Ministério Público do Trabalho de Picos - Dr. Carlos Henrique Pereira Leite