Audiência Pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias é realizada em Picos

A Audiência Pública ocorreu na manhã desta quarta-feira no Plenário da Câmara Municipal

Com o objetivo de elaborar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de forma participativa, a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Avaliação, Oneide Rocha, junto à assessora contábil da Prefeitura, Marcolina Maria de Jesus, realizaram uma audiência pública para apresentação do relatório de ações, estratégias de governo e planejamento de gastos.

A função da Lei de Diretrizes Orçamentárias é atender às demandas da sociedade através da elaboração do Planejamento Orçamentário que promova a alocação eficiente dos recursos disponíveis. Ela prevê os programas e metas para 2019 que serão transformadas em orçamento. Para ser legítima, a LDO contém:

-  Objetivos, prioridades e metas para a elaboração de propostas;

-  Textos, planilhas e o Plano Plurianual (4 anos);

-  PPA – Plano Pactuado de Ações (prioridades);

-  LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal: metas fiscais, relatório detalhado das metas, valores e despesas da Administração para projeção do que será realizada de capital;

-  Critérios para manter o equilíbrio de receita, arrecadação e despesas;

-  Anexos de metas e riscos fiscais.

     Na oportunidade, representantes das associações e da sociedade em geral manifestaram reivindicações, demandas e propostas de suas localidades junto ao poder público municipal.