EDITAL DE CONVOCAÇÃO – REUNIÃO COM OS FILIADOS NO DIA 29/06/2017

          

          
           O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PICOS - SINDSERM, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 10.770.483/0001-67, sediado à Rua São Francisco, Nº 375, Centro, Picos-PI, onde recebe notificações e documentos de estilo vem, por meio deste, considerando o estado de Assembleia APROVADO em 30 de maio de 2017, CONVOCAR TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PICOS FILIADOS A ENTIDADE a reunir-se no dia 29 de junho de 2017 (quinta-feira), que ocorrerá, a partir das 17h00min, em sua sede, localizada na Rua São Francisco, nº 375, bairro Centro (em frente ao Hospital Memorial do Carmo). Na oportunidade serão tratados os seguintes temas:

      

·     Informes Gerais sobre a reunião entre SINDSERM e o Município de Picos, ocorrida em 14/06/2017;

·  Informes sobre a Greve Geral Nacional contra a tramitação das reformas trabalhista e previdenciária.    

                  

Aproveitando o ensejo para apresentar-vos votos de estima e consideração. Atenciosamente,

DIRETORIA EXECUTIVA DO SINDSERM

(GESTÃO: INDEPENDÊNCIA, TRABALHO E LUTA)

Comitê de Lutas de Picos mobiliza nova Greve Geral em Picos nesta sexta-feira

As entidades ligadas aos movimentos sociais e sindicatos que atuam em Picos se preparam para mais uma paralisação. Os grupos – organizados através do Comitê de Lutas Vale do Guaribas – vão aderir à greve geral marcada para a próxima sexta-feira, (30), em protesto contra as reformas trabalhista e da Previdência, defendidas pelo governo do Presidente Michel Temer. O ato foi convocado pelas centrais sindicais que prometem parar o País.

A concentração da manifestação iniciará às 7h00 da sexta-feira, dia 30, em frente ao Fórum Governado Helvídio Nunes de Barros. Em seguida os manifestantes percorrerão o centro de Picos, paralisando as ruas da Avenida Getúlio Vargas até o INSS, onde ocorrerá o ato final do protesto.

O Comitê de Lutas de Picos é formado pela união dos sindicatos, movimentos sociais, CAs e DCEs da Universidade Federal do Piauí e comunidades locais.

As Centrais Sindicais, Comitês de Luta e Movimentos Populares preparam Greve Geral que irá parar o Brasil

As centrais sindicais se uniram em um calendário de lutas nos marcos com a seguinte convocação: “Vamos parar o Brasil contra a reforma trabalhista em defesas dos nossos direitos e aposentadoria”.

Estamos diante de um momento histórico no qual a crise política nos dá a oportunidade de derrotar as reformas e derrubar o governo Temer. O papel das centrais sindicais nesse momento é se jogar com toda força no trabalho de base visitando cada local de trabalho conversando com os trabalhadores. Precisamos mobilizar milhões e a nossa unidade pode mover uma montanha de indignação contra o governo Temer e esse Congresso, que não tem qualquer legitimidade para permanecer.

O caminho da unidade necessária para destruir os planos de Temer é unificar as lutas em defesa de direitos sociais e ao mesmo tempo exigindo uma saída democrática para a crise política. Não podemos aceitar em nenhuma hipótese que Temer seja substituído por alguém eleito pelo congresso que está aí. Por isso as centrais sindicais devem avançar politicamente para além das bandeiras econômicas e exigir diretas já para presidente a para o congresso nacional. Contrapor a luta contra as reformas contra a luta por direitos democráticos é um erro catastrófico nesse momento no qual precisamos acumular o máximo de forças para derrubar de vez esse governo.

 Não só os sindicatos têm essa tarefa, é preciso envolver os movimentos sociais, as organizações e ativistas que lutam contra as opressões, o movimento estudantil e toda juventude lutadora.

 É muito importante que as centrais sindicais e comitês estaduais construam, em ampla unidade, grandes manifestações no dia 30 de junho mobilizando milhares de trabalhadores nas ruas das principais cidades e capitais do país.

GREVE GERAL POR UM GOVERNO DEMOCRÁTICO, DERROTAR AS REFORMAS E CONQUISTAR ELEIÇÕES DIRETAS PARA PRESIDENTE E CONGRESSO!

Centrais Sindicais convocam Greve Geral para o dia 30 de junho

“A Greve Geral na sexta-feira, 30, é uma obrigação e um compromisso histórico com o Brasil”

As Centrais Sindicais têm acompanhado cotidianamente os desdobramentos da crise econômica, política e social, bem como a mais ampla e profunda tentativa de retirada dos direitos dos trabalhadores, através da tramitação das Reformas Trabalhista e da Previdência no Congresso Nacional.

                                                                     
        A ação unitária das Centrais Sindicais tem resultado em uma grande mobilização em todos os cantos do país, como vimos nos dias 08 de março, 15 de março, na Greve Geral de 28 de abril e no Ocupa Brasília em 24 de maio. Como resultado do amplo debate com a sociedade e das mobilizações, conseguimos frear a tramitação da Reforma da Previdência e tivemos uma primeira vitória na Reforma trabalhista, com a reprovação na CAS (Comissão de Assuntos Sociais do Senado).

         Mas ainda não enterramos essas duas reformas, e por esse motivo, continuamos em luta. Nesse contexto, as Centrais Sindicais reunidas no dia de hoje conclamam todas as entidades de trabalhadores a construir o dia 30 de junho de 2017. Dia 30 de junho - Vamos parar o Brasil contra a Reforma Trabalhista, em Defesa dos Direitos e da Aposentadoria!

SINDSERM participa do 4º Congresso Estadual da CTB-PI

 

A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil no Piauí (CTB-PI) realizou, neste sábado (24) em Teresina, seu 4º congresso estadual com a participação de 70 delegados e delegadas, representando cerca de 40 categorias.

Durante todo esse sábado, (24), a Diretoria Executiva do SINDSERM participou do Congresso Estadual da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), em Teresina, com o objetivo de debater pautas acerca de temas referentes aos direitos e garantias dos Trabalhadores, a apresentação do Plano de Lutas a ser executado e a eleição da nova diretoria da CTB-PI (2017-2021).

A atividade foi acompanhada pelo secretário de Políticas Sociais da CTB, Rogério Nunes, que destacou “pela primeira vez, a quantidade de sindicatos rurais superou os trabalhadores urbanos, isso é sinal de que a Central está em sintonia com a pauta dos trabalhadores e trabalhadoras rurais”, expressou o sindicalista. Ele destacou ainda, a luta dos servidores públicos no Estado.  

Na oportunidade foi feito um balanço da gestão no período que indicou o aumento de sindicatos rurais filiados à Central: “hoje, após quatro anos, contamos com 11 sindicatos rurais filiados”, destacou o dirigente Elton Arruda.

Após a aprovação do plano de lutas da central no Estado foi eleita a nova diretoria que reconduziu Elton Arruda ao cargo de Presidência Estadual.

Informações: Portal CTB PI

I Conferência Estadual de Saúde debate propostas de políticas públicas para mulheres

       Com o objetivo de ampliar a mobilização e o engajamento das mulheres, dos movimentos sociais de mulheres e de parceiras(os) em prol da luta e resistência a quaisquer retrocessos, seja na política ou na cultura, foi realizada a 1ª Conferência Estadual de Saúde das Mulheres do Piauí.

A Conferência Estadual ocorreu em Teresina e teve duração de dois dias. Na segunda-feira, (19), a programação foi destinada a palestras com os temas: o papel do Estado na vida e na saúde das mulheres e a Política Nacional de Atenção Integral a Saúde das Mulheres. Na terça-feira, (20), a programação abordou os eixos que orientam as discussões com vistas à elaboração e aprovação das propostas que serão levadas à Conferência Nacional e apresentadas ao Ministério da Saúde para compor as políticas públicas em saúde da mulher.

Ao todo foram quatro eixos de trabalhos desenvolvidos pelos participantes até a apresentação das propostas:

- Eixo I: “O papel do Estado no desenvolvimento socioeconômico e ambiental e seus reflexos na vida e na saúde das mulheres”;

- Eixo II: “O mundo do trabalho e suas consequências na vida e na saúde das mulheres”;

- Eixo III: “Vulnerabilidades nos ciclos da vida das mulheres na Política Nacional de Atenção Integral a Saúde das Mulheres”;

- Eixo IV: “Políticas Públicas para Mulheres e Participação Social”.

As propostas aprovadas na Conferência Estadual serão levadas pelos delegados eleitos à Conferência Nacional de Saúde da Mulher com o tema: “Saúde das Mulheres: Desafios para a integralidade com equidade” que acontecerá em Brasília no período de 16 a 20 de agosto. Uma vez aprovadas, as propostas comporão o documento que propõe as políticas públicas a serem priorizadas pelo Governo Federal.

A Diretora de Comunicação do SINDSERM, Aylane Rodrigues, foi eleita umas das delegadas representantes e afirmou que: “essa Conferência Estadual promoveu o debate de ideias, de enraizamento de valores e práticas para a garantia da atenção integral à saúde das mulheres e para a união de forças entre as mulheres contra o combate do julgo opressor imposto pela ideologia patriarcal do machismo, do sexismo, da misoginia e de qualquer outra forma de preconceito ou discriminação”.

A Diretora de Comunicação e delegada do Conselho da Mulher em Picos, Aylane Rodrigues, exibe certificado do evento

Clique e confira as propostas elaboradas pelas delegadas a serem selecionadas e aprovadas para a Conferência Nacional de Saúde da Mulher em Brasília nos dias 16 a 20 de agosto

Delegação representativa da Macrorregião do Vale do Guaribas

Comitê de Lutas elaboram calendário de ações para a Greve Geral do dia 30 de junho

       Na noite dessa terça-feira, (20), de 18h às 21h30min, a Presidente do SINDSERM, Edna Moura, participou de uma Plenária com o Comitê de Lutas de Picos no intuito de mobilizar, organizar e elaborar os encaminhamentos da próxima Greve Geral que está prevista para acontecer no dia 30 de junho.

Em plenária, as entidades que estiveram presentes e formam o Comitê de Lutas (ADUFPI, SINTUFPI, SINSEP, MPA, Construção Civil, SINDSERM, Centro Acadêmico de História - UFPI, ANEL, LPJ, UJS) deliberaram os seguintes encaminhamentos:

 - MPA realizou mutirão nas cidades circunvizinhas tendo como eixo central a mobilização para Greve Geral;

 - SINDSERM realizará, na próxima semana, Assembleia Geral buscando a adesão dos Servidores Públicos Municipais à Greve Geral;

 - Assembleia dos professores da UESPI dia 23/06; 

 - Panfletagem nas praças e feiras do Centro de Picos no sábado (24/06) a partir das 7 horas:

          - Panfletagem na feira do Bairro Junco no Domingo (25/06) a partir das 7 horas.

          - Produzir Carta aberta as Centrais Sindicais exigindo a manutenção da Greve Geral;

          - Plenária do Comitê de Lutas (26/06), às 18h30min, no auditório antigo da UFPI para mobilizar e estimular as pessoas a participarem;

          - Produzir panfletos informativos;

          - Fazer o levantamento Financeiro para rateio entre as entidades que participam do Comitê de Lutas;

          - Produção das chamadas e áudios para veicular nas rádios e nos carros de som.


           Não é hora de recuar. Temos que avançar para impedir às Reformas e no dia 30 de junho derrotar de vez esses projetos maléficos contra a classe trabalhadora desse País. Nenhum direito a menos!

SINDSERM convida as lideranças sindicais para o Congresso Estadual da CTB

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Picos, em conjunto com a Central dos Trabalhadores (as) do Brasil, convidam as lideranças sindicais dos municípios que compõem a União Sindical a participarem do 4° Congresso Estadual da CTB-PI que ocorrerá no próximo sábado, 24 de junho, na capital Teresina.

O objetivo desse Congresso é debater pautas acerca de temas referentes aos direitos e garantias dos Trabalhadores, a apresentação do Plano de Lutas a serem cumpridos e a eleição da nova diretoria da CTB-PI (2017-2021).

- Saída rumo a Teresina: 03 horas da manhã de sábado (24/06);

- Retorno a Picos: 18 horas da noite de sábado (24/06).

Informamos aos interessados que estaremos realizando as inscrições a partir desta segunda-feira na sede do SINDSERM (Rua São Francisco, n°375, próximo ao Hospital Memorial do Carmo) e pelos telefones:

Operadora Tim: (89) 99987-3100

Operadora Claro: (89) 99414-5677

Confira a programação completa:

SINDSERM se reúne com o Prefeito Municipal, as Secretárias de Governo e a Procuradoria Geral do Município

A reunião ocorreu na sala de reuniões do Prefeito localizada na sede da Prefeitura de Picos

Com o objetivo de obter respostas concretas e efetivas que atendam as reivindicações das categorias, a Diretoria Executiva e a Assessoria Jurídica do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Picos – SINDSERM, estiveram reunidas na manhã desta quarta-feira, (14), com o com o Prefeito Municipal de Picos, Walmir Lima, as Secretárias de Saúde e Educação, Maria do Socorro Carvalho e Rosilene Monteiro, o Procurador do Município, Maycon Luz, e com representantes de diversas categorias.

Essa reunião foi agendada e intermediada pelo Presidente da Câmara Municipal, Hugo Victor Martins, como resposta a última paralisação ocorrida no dia 05 de junho. Convém ressaltar que na última quinta-feira, (08), o Sindicato esteve reunido com o Presidente da Câmara que, na oportunidade, se comprometeu junto ao Procurador do Município, agendar esta reunião com os representantes da Administração Pública. Confira as pautas debatidas:

- Complementação do Reajuste Salarial dos Servidores

Solicitamos a implantação da complementação do Reajuste Salarial dos servidores da Administração e Saúde, por entender-se que o percentual de 6,58% encaminhado ao Legislativo, e aprovado no dia 25 de maio, é carente e é um percentual que precisa ser negociado com o Poder Municipal.  

Lembrando que a aprovação do reajuste salarial dos Servidores da Administração e Saúde ocorreu sem o consentimento e sem negociação com a classe. O Município, porém, mantém o reajuste e alega que o mesmo está dentro da inflação. 

- Revisão do Plano De Carreiras, Cargos e Salários da Administração

Revisão do plano de Cargos, Carreira e Salários da Administração (Lei Nº 2.528 de 28 de Outubro de 2013), por ser de conhecimento de todos a necessidade de atualização de seu texto. Executar acordo firmado entre o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Picos e a Administração Municipal, em setembro de 2016, para a correção do Plano de Cargos, Carreira e Salários da Administração, conforme portaria 404/16, de 27 de setembro de 2016, instituindo a comissão técnica.

Durante a reunião foi assinada pelo Prefeito o decreto com a comissão para revisão do Plano da Administração e fica aberta uma rediscussão para corrigir a defasagem salarial dos Servidores da Administração.


O Sindicato explicou a necessidade de ser encaminhado esse projeto de revisão do Plano para a Câmara no máximo até a primeira semana de setembro e, que se concluído antes, possa ser votado com urgência, tendo em vista que estes servidores estão desde 2011 com salários inferiores.

- Data Base dos Servidores da Saúde

Regularizar o pagamento dos servidores da Saúde a partir da instituição de uma data base para a realização desses pagamentos. As alegações da administração municipal se dão em razão do atraso dos repasses oriundos da União, o que para esta entidade classista não se justifica, tendo em vista que é de responsabilidade do município em garantir que todos os servidores recebam sua remuneração em data especifica, como ocorre nas outras secretarias.

As propostas do SINDSERM foram: apresentar uma emenda á Lei Orgânica do Município instituindo uma data base para pagamento dos servidores, no máximo, até o 10º dia do mês seguinte ao vencido conforme acordo firmado entre a categoria, a Secretaria de Saúde e o Ministério Público Estadual; e que o pagamento seja unificado e a Administração fixe uma data para efetivá-los a todos indistintamente, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Picos.

A Secretária, Maria do Socorro Carvalho, justificou a insuficiência de recursos dos programas Federais para fazer o pagamento da saúde em dia por isso os constantes atrasos. O Prefeito e a Secretária pediram um prazo para poder fazer um  levantamento do montante necessário para colocar em dias o pagamento da saúde, como também buscar recursos para que isso não venha mais acontecer.

Na segunda-feira, 26 de junho, haverá uma reunião com o sindicato, repassar as condições e firmar uma data de pagamento dos Servidores da Saúde.

- Imposto Sindical

Solicitamos a transferência dos valores referentes ao Imposto Sindical o qual foi descontado no contracheque de todos os servidores, e não repassado a parte devida a esta entidade classista. Ficou decidido que na próxima semana o repasse será feito ao sindicato.

- Progressão dos Professores (Mudança de Nível)

No dia 19 de abril, a Presidente do SINDSERM, Edna Moura, e o assessor jurídico, Dr. José Francisco Brito, se reuniram com a Secretária de Educação, Rosilene Monteiro, para requerer a implantação desse direito. Na oportunidade, a Secretária solicitou até o dia 30 de maio, prazo máximo a ser realizado o impacto financeiro e a implementação da Mudança de Nível.

A implantação da Progressão (Mudança de Nível) dos Professores com incremento de 5% sobre o salário base, conforme o Plano de Cargos, Carreira e Salários da Educação (LEI MUNICIPAL, 2.292/2008). Ficou decidido que no dia 24 de junho as partes se reunirão para novamente tratar sobre o assunto, já com possível solução.

- Eleições Diretas para Professores

É uma disposição prevista nas legislações vigentes da Educação como na Constituição Federal, no Plano Nacional de Educação e no Plano Municipal de Educação que foi aprovado em Picos. Porém não é o que vem ocorrendo, pois não há o cumprimento da lei e, tampouco, a intenção que aconteça ainda esse ano.

Ficou decidido que será formada uma comissão que elaborará um edital para eleições para diretores nas escolas municipais de Picos. Para tratar desse assunto ficou agendada uma reunião que ocorrerá no dia 17 de julho, às 14 horas, na Secretaria Municipal de Educação. O edital será publicado em setembro, a eleição em outubro e a posse de todos os eleitos em janeiro de 2018.  

- Adequação da Jornada de Trabalho dos Professores (Horário Pedagógico)

Quanto à adequação de jornada de trabalho dos Professores do Ensino Infantil, Fundamental I e Fundamental II, o SINDSERM encaminhou, no dia 10 de março, um ofício denunciando a diferença da hora/aula dos Professores do Ensino Infantil e Fundamental I em comparação ao Ensino Fundamental II, o que vem causando insatisfação e descumprimento do tratamento isonômico entre as classes.

A Presidente do SINDSERM esclareceu que, diante da falta de respostas da Secretaria de Educação, já protocolou no Ministério Público, no dia 10 de março, um ofício denunciando a diferença da hora/aula dos Professores do Ensino Infantil e Fundamental I de 60 minutos por hora/aula, superior ao do Ensino Fundamental II com hora/aula de 40 a 50 minutos, o que vem causando insatisfação da classe e prejudicando o cumprimento do Horário Pedagógico de forma isonômica, além de desrespeitar o que determina a lei 11.738/2008 da Constituição Federal.

A Secretária de Educação, Rosilene Monteiro, se comprometeu a regularizar toda a situação junto aos professores para que nenhum venha a ter prejuízo em sua jornada de trabalho e já está trabalhando para que os mesmo venham ter o seu horário pedagógico normatizado.

- Revisão do Plano de Carreiras, Cargos e Salários da Educação

Ficou decidido que em julho será montada a comissão para analisar e fazer a revisão do Plano de Carreiras, Cargos e Salários dos Professores do Município.

- Suspensão do corte do ponto aos que paralisaram suas atividades

Fica extinguida a circular que recomendava aos Secretários o corte de ponto dos servidores que participaram da paralisação dia 05 de junho.