Procuradoria Geral do Município e Secretária de Saúde garantem o pagamento da segunda parcela do reajuste dos servidores

Em reunião realizada na ultima terça-feira entre a Procuradoria Geral do Município, a Secretária de Saúde de Picos e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Picos – SINDSERM, ficou estabelecido o cumprimento do acordo de nº 2.751 de junho de 2016, firmado entre o prefeito de Picos, Padre Walmir Lima e esta entidade classista, que garante aos servidores da saúde vinculados ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários, segundo a lei nº 2.587/2014, o pagamento dos reajustes, de acordo com os níveis abaixo:

- Nível Médio: 19%

- Nível Fundamental: 16%

- Agente de endemias: 9%

- Ensino Superior: 14%

- NASF: 26%

Esses reajustes serão lançados em fevereiro com pagamento a partir de março, junto ao retroativo que será concebido de forma ainda a definir. Isso significa dizer que não ficou acordado se tais retroativos sairão em uma única parcela. Contudo, o esforço da administração será nesse sentido, segundo o procurador Maycon Luz e a Secretária de Saúde.

Maycon Luz, Procurador Geral do Município - Foto: Reprodução 

De acordo com a presidente desta entidade classista, Edna Moura, “garantir a implementação do reajuste foi um grande avanço, pois atende a luta de muitos trabalhadores, que, historicamente, estavam recebendo salários baixos”, afirma Edna.

Edna Moura, presidente do SINDSERM - Foto: Reprodução 

Na mesma ocasião, o SINDSERM apresentou uma proposta de regularização dos pagamentos por meio de uma tabela salarial, como já vem sendo praticado no Estado. A secretária garantiu que irá analisar as possibilidades e viabilidade da proposta e assim, buscar alternativas para que todos recebam na data prevista, embora com as dificuldades encontradas.

Em relação ao decreto sobre a carga horária, o sindicato se colocou, mais uma vez, favorável a medida, desde que seja estendida a todos os servidores de forma isonômica.

No tocante à insalubridade questionada pela assessoria jurídica do SINDSERM, na presença dos advogados Dr. José Francisco e Dr. Francisco Casimiro, não se chegou ainda a um acordo. No entanto, segundo os advogados, “seguiremos judicializando os processos que garantem a insalubridade, mesmo que em ritmo lento. Porém, não deixaremos de recorrer às instâncias superiores”, afirmam eles. Para Dr. Casimiro, o melhor seria o acordo, evitando demora e gerando a satisfação de todas as partes envolvidas. 

O sindicato ressalta ainda que em nenhum momento, o Prefeito se manifestou contrário a executar um projeto de lei feito pelo mesmo e fez questão de negociar e aprovar as pendências.