Conselho deliberativo solicita adiantamento no prazo de entrega de documentos referentes a Previdência Própria do Município

Na última quinta-feira (11), mais uma audiência deliberativa foi realizada junto ao Ministério Publico Estadual para tratar de pendências e débitos relativos à Previdência Própria do Município de Picos.

Na ocasião, fizeram-se presentes o Presidente do Conselho da Previdência, Francisco Wallyson; o Diretor Jurídico do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Picos – SINDSERM, Manoel Gomes dos Santos; o advogado do SINDSERM, Dr. José Francisco Brito; a Promotora Drª. Micheline Serejo; bem como os vereadores do município, Fátima Sá e Diógenes Medeiros.

Representantes reunidos para tratar sobre a Previdência Própria - Foto: Manoel Gomes

Em pauta, foi enviado, através da parte reclamada, um oficio a Procuradoria Geral do Município pedindo adiantamento no prazo para entrega de documentação pertinente ao atraso no repasse previdenciário dos servidores públicos municipais. Segundo os presentes na reunião, a ausência do Município é clara, evidente e desrespeitosa, visto que esse já consta o terceiro adiamento.

Segundo o advogado do SINDSERM, Dr. José Francisco Brito, a audiência realizada com o Ministério Público “teve o intuito de ter uma resposta mais eficaz por parte do município. Porém, não houve o comparecimento do Procurador Geral Municipal e nem de representantes do gestor”, falou ele. Dr. Zé Francisco disse ainda que um oficio foi enviado por parte do município pedindo uma nova data de audiência em decorrência do prazo que eles tiveram e não consideraram suficiente para atualizar a planilha onde consta valores pendentes com relação a contribuição patronal e funcional. 

Ciente de tudo que vem ocorrendo, a Promotora Micheline Serejo notificou, mais uma vez, as partes envolvidas, bem como a Procuradoria Geral do Município, na pessoa do advogado Dr. Maycon Luz, para uma nova reunião que ocorrerá na próxima quinta-feira (18), às 10:00 horas.

Ao final, a promotora solicitou ainda que as seguintes secretarias: educação, saúde e administração remeta as cópias dos extratos dos centros de custo referente aos meses de maio, junho e julho do corrente ano em um prazo estabelecido de apenas cinco dias após o envio do ofício.