Dívida da Previdência Própria de Picos aumenta e atinge mais de 2 milhões e 300 mil reais neste ano de 2020

Prezando pela transparência e pelo direito de acesso à informação, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais torna público o relatório atualizado da PicosPrev em que demonstra o aumento substancial da dívida da Previdência Própria do Município de Picos nesse ano 2020. 

O relatório foi encaminhado pela Gerência do PicosPrev ao SINDSERM que há muitos anos, vem fiscalizando e denunciando as dívidas acumuladas. Os recorrentes atrasos dos repasses das contribuições à Previdência e o reparcelamento dos débitos previdenciários existentes vêm gerando acúmulo de dívidas milionárias. Motivos tais que preocupam a todos os contribuintes que temem não conseguirem se aposentar no futuro.

A imagem abaixo detalha os débitos das Secretarias de Administração, Educação e Saúde, e aponta que a Secretaria Municipal de Saúde é onde contraiu maior elevação da dívida da Previdência Própria de Picos (parte funcional e parte patronal). Confiram os detalhes:

Por extenso: 

- Secretaria de Administração (meses de fevereiro, março e abril de 2020) com dívida no valor de R$ 512.916,50 (quinhentos e doze mil, novecentos e dezesseis reais e cinquenta centavos)

-  Secretaria de Educação (mês de dezembro de 2019) com dívida no valor de R$ 561.452,51 (quinhentos e sessenta e um mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e um centavo).

- Secretaria de Saúde (meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2020) com dívida no valor de R$ 1.232.771,07 (um milhão, duzentos e trinta e dois mil, setecentos e setenta e um reais e sete centavos).

Portanto, o valor total da dívida é de: 2.307.140,08 (dois milhões, trezentos e sete mil, cento e quarenta reais e oito centavos).

O acúmulo das dívidas previdenciárias gera muita preocupação

As denúncias sobre o débito do Fundo de Previdência Própria de Picos (PicosPrev) são antigas e recorrentes. A Prefeitura Municipal de Picos faz da Previdência Própria um tormento à vida dos trabalhadores. 

O SINDSERM avalia que esses débitos têm provocado o esvaziamento substancial do Fundo Previdenciário do Município de Picos, fato esse que nos leva a crer que os valores retidos mensalmente de quase 2 mil servidores efetivos não têm sido repassados ao Fundo Previdenciário. Além dos juros acumulados que são altíssimos e que, posteriormente, serão pagos com dinheiro público, causando prejuízos a população como um todo.

A contribuição previdenciária é automática e vem sendo recolhida mensalmente do contracheque dos servidores. Os servidores estão, gradativamente, atingindo as condições para a tão sonhada aposentadoria, mas, na prática, não há recolhimentos previdenciários que lhes garantam a concessão do benefício. Isso torna a situação ainda mais delicada e incompreensível. 

Todos os fatos expostos caracterizam o crime de apropriação indébita conforme previsto no art. 168 do Código Penal Brasileiro, pois todos possuem os descontos, o que é comprovado em seus contracheques, porém os repasses ao PicosPrev não são efetuados.

O Fundo Previdenciário

O Fundo Previdenciário de Picos é a junção da parte patronal e funcional. Mensalmente é retida do contracheque do servidor municipal uma quantia que corresponde à parte funcional e a Gestão Municipal destinam recursos no Fundo que correspondem à parte patronal.