Em
projeto de lei, sancionado em novembro de 2017, a Receita Federal é autorizada
a dar prioridade aos professores no pagamento da restituição do Imposto de
Renda da Pessoa Física, após a o
grupo dos idosos. A proposta, de autoria do senador Cristovam Buarque (PPS-DF),
diz que os “contribuintes cuja maior fonte
de renda seja o magistério serão o segundo na ordem de prioridade para
liberação das restituições”.
Cerca
de um terço dos recursos - uma quantia de R$ 1,62 bilhão - será paga aos
contribuintes com prioridade de recebimento — pessoas a partir de 60 anos ou
que tenham doenças graves. O lote incluirá 3.358 idosos acima de 80 anos,
49.796 pessoas entre 60 e 79 anos e 7.159 cidadãos com alguma deficiência
física ou mental ou moléstia grave, além de 1.120.771 professores.
Correção
A
restituição do IRPF 2018 virá corrigida em 2,04% (variação da taxa básica de
juros, a Selic, de maio a julho deste ano). Neste lote, também serão incluídas
devoluções residuais dos exercícios de 2008 a 2017. Nestes casos, as devoluções
serão pagas com correções que variam de 2,04% a 104,16%, dependendo do ano.
Como consultar
Para
saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita Federal na internet ou ligar para o
Receita-fone cujo número é 146. É preciso informar o CPF e a data de
nascimento.
Se o
dinheiro não for creditado no dia 16 na conta indicada pelo contribuinte no ato
da declaração, será preciso procurar uma agência do Banco do Brasil ou ligar
para a central de atendimento da instituição por meio dos telefones 4004-0001
(capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone
especial exclusivo para deficientes auditivos). Neste caso, o interessado
poderá agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em
qualquer outro banco.
Confira
o calendário de pagamento bancário das próximas restituições:
2º lote - 16/07/2018
3º lote - 15/08/2018
4º lote - 17/09/2018
5º lote - 15/10/2018
6º lote - 16/11/2018
7º lote - 17/12/2018
O
Projeto de Lei que assegura a restituição prioritária aos Professores
Na
justificativa da proposta do projeto, Cristovam afirmou que a medida visa
estimular a educação no Brasil e que é preciso criar mecanismos para beneficiar
esses setores. “Evidentemente, os professores constituem um pilar
importantíssimo para a educação. Não é possível melhorar a qualidade do ensino
sem proporcionar melhores condições de trabalho e remuneração para os
professores. É preciso incentivar que bons profissionais optem pela carreira de
magistério”, argumentou.
O
senador entende que a restituição prioritária do Imposto de Renda não irá
beneficiar apenas os milhares de professores do país, mas todo sistema de
ensino:
“Esse benefício não irá gerar
custo para o Estado, que não abrirá mão de qualquer valor, não pagará nada a
mais para os professores. Desse modo, estaremos estimulando a melhoria da
educação no país sem gastar um único centavo dos cofres públicos”, concluiu.
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