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| Servidores Municipais paralisaram suas atividades e lotaram as dependências do auditório da Associação Comercial |
Com o objetivo de alertar, informar e debater com a população sobre os danos que as reformas da Previdência e do Ensino Médio causarão aos trabalhadores brasileiros, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Picos realizou um evento em apoio à Greve Nacional durante toda essa quarta-feira, (15), no auditório da Associação Comercial e Industrial de Picos.
Na
oportunidade, os Servidores Públicos Municipais paralisaram suas atividades e participaram de plenária que discutiu temas relevantes aos
direitos e garantias dos trabalhadores. Entre os temas propostos destacam-se a Reforma
da Previdência, a Reforma do Ensino Médio e o debate sobre a situação da
Educação em Picos.
Reforma da Previdência
O
Presidente da OAB Picos, Franck Bezerra, e o Presidente da CTB Piauí, Elton
Arruda, esclareceram as dúvidas acerca do assunto e informaram ao público os fundamentos da proposta do Governo Federal.
Franck
Bezerra declarou que essa atual proposta de Reforma da Previdência representará
o fim de inúmeros direitos assegurados pela Constituição Federal de 1988, como
a aposentadoria:
““essa proposta não deve ser aceita,
principalmente no que diz respeito a idade mínima. O Governo quer estabelecer 65 anos de idade para aposentadoria tanto
para homens quanto para mulheres e inclusive os trabalhadores rurais, sem observar
os aspectos regionais do Brasil, por exemplo, a expectativa de vida no Piauí é
de 67 anos”, comentou.
Em
seguida, Franck mencionou quais serão os principais prejuízos que essa proposta
provocará aos trabalhadores:
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| O Presidente da OAB, Franck Bezerra, discorreu sobre a Reforma da Previdência |
“o
‘pacote de maldades’ prevista na Reforma vai acabar com os direitos
conquistados e com o princípio da solidariedade; causar o surgimento de
Previdências Próprias pela iniciativa privada; extinguirá a aposentadoria
especial por tempo de serviço; aumentará o tempo de contribuição para no mínimo
35 anos; obrigará os trabalhadores rurais a contribuir o que prejudica a
produção de alimentos e a agricultura”, explicou o presidente da OAB.
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| Presidente da CTB Piauí, Elton Arruda, discorre sobre o dia de Paralisação Nacional e Reforma da Previdência |
O
Presidente da CTB Piauí, Elton Arruda, frisou que o
dia 15 de março foi o primeiro dia de lutas contra a reforma da Previdência
Social no Brasil:
“se caso existir mesmo esse suposto rombo na Previdência, o justo
seria exigir o pagamento das empresas que sonegam impostos há tantos anos e não
cobrar do trabalhador honesto. A partir desse dia, o nosso propósito é fazer
uma greve geral em todo o país, pois esse atual Governo é uma ameaça aos
programas sociais e as conquistas dos trabalhadores”.
Reforma do Ensino Médio
Sobre o tema, a palestra foi presidida pelo
professor e sindicalista de Teresina, Kleber Ibiapina, que argumenta não ser contra a reforma do Ensino Médio, mas sugere que essa reorganização seja
construída através do debate das partes interessadas como os docentes,
estudantes, trabalhadores e a sociedade de um modo geral:
“Reforma do ensino médio pra
nós é: qualificar o ensino, ampliar as ofertas e melhores condições de trabalho”,
afirmou.
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| Professor Kleber Ibiapina descreve os agravamentos que causará a Reforma do Ensino Médio |
Para
Kleber Ibiapina, essa proposta de emenda à Constituição é maléfica e implicará
em maior precarização da educação no Brasil: “essa
Reforma provocará o ingresso tardio do jovem no mercado de trabalho; o aumento
da carga horária; o aumento da evasão escolar; torna a educação voltada para
formar mão-de-obra; e a mercantilização da educação, fator que atende somente o
interesse do setor privado”, relatou.
Debate
sobre a situação da Educação em Picos
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| A Presidente do SINDSERM, Edna Moura, ao lado dos assessores jurídicos Francisco Casimiro e José Francisco Brito |
Nessa
pauta proposta pela Diretoria Executiva do SINDSERM, foram apresentados os
principais problemas em torno da Educação de Picos como:
- a
nucleação das escolas no qual houve resistência da sociedade, por exemplo, a
escola municipal Nossa Senhora Aparecida localizada no Morro da AABB;
- o
descumprimento do horário pedagógico que a lei 11.738 que institui o piso
salarial dos profissionais do magistério em seu artigo 2º e §4º declara: “Na composição da jornada de trabalho, observar-se-á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga
horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos”.
- a redução da
carga horária dos trabalhadores que é um assunto amplamente debatido, pois o
artigo 44 do Plano de Carreira, Cargos e Salários dispõe que o professor no exercício
da docência, fará jus à redução progressiva da carga horária semanal de aulas,
por solicitação mediante comprovação de 20 anos de serviço ou 55 anos de idade
em 25%.
Posteriormente,
os trabalhadores em Educação presentes na plenária externaram duras críticas a
realidade das escolas do município de Picos. Entre as principais denuncias
destacam-se: a falta de professores, de merenda suficiente para os alunos, de
fardamento, de profissionais de limpeza e, principalmente, as péssimas
condições de estrutura e funcionamento de algumas escolas.
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| Dezenas de professores externaram suas críticas e insatisfações na plenária |
Os professores descreveram a situação
precária que se encontram as escolas do município e afirmam que o ano letivo
foi iniciado “às pressas” no dia 21 de fevereiro, pois faltam profissionais de
diversas áreas e estrutura física que possibilitasse o início das aulas.
Diante os depoimentos, o SINDSERM
elaborou um documento que será encaminhado para a Secretaria Municipal de
Educação exigindo providências urgentes. Caso as reivindicações não sejam
atendidas, os servidores alertam que poderão fazer paralisações ou até mesmo
mobilizar um movimento grevista.
Conforme a Presidente, Edna
Moura, no dia 28 de março na Câmara Municipal está programada uma assembleia geral ordinária para
tratar sobre o assunto e lá será onde os trabalhadores poderão decidir como proceder para
reverter essa situação caótica das escolas municipais.
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| Os servidores presentes aprovaram o evento organizado pelo SINDSERM |
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